fevereiro 17, 2009

Versiani conclui voto-vista, sugerindo eleições indiretas na Paraíba; questão gera polêmica na corte


O ministro Arnaldo Versiani, após apresentar um voto-vista que derrubou todos os argumentos da defesa do governador Cássio Cunha Lima, concluiu a apresentação do documento sugerindo a realização de eleições indiretas na Paraíba. Em sua exposição, ele chegou à conclusão de que houve, sim, conduta vedada do governador nas eleições e houve potencialidade no uso do programa social para influir na decisão das urnas.

Segundo Versiani, esta é a única alternativa possível diante da situação, ao se aplicar o artigo 81 da Constituição Federal, que prevê eleições indiretas em casos de vacância dos cargos de presidente da República e do vice - adaptando-se, segundo ele, à raelidade dos estados e municípios.]

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