fevereiro 17, 2009

TSE retoma e pode concluir hoje julgamento do Caso Fac

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir hoje o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima Caso (PSDB), no Caso Fac. Cássio foi cassado pelo TRE em 31 de julho de 2007 e teve a cassação confirmada por sete votos a zero pelo TSE em 20 de novembro do ano passado.

Ao TSE, o governador apresentou sete embargos, que receberam pareceres contrários do relator, ministro Eros Grau, na sessão do dia 17 de dezembro do ano passado. Eros Grau recomendou a rejeição dos embargos, voto seguido pelo ministro Joaquim Barbosa. Na hora de votar, o ministro Arnaldo Versiani pediu vista.

Na sessão de hoje, Versiani apresentará seu voto-vista. Os advogados do governador acreditam que os demais ministros vão voltar atrás em suas decisões e permitir que o tucano continue no Governo. Cássio já governa sob força de liminares do TSE há 30 meses.

A cassação foi motivada pela distribuição de 35 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária (Fac) em vários municípios paraibanos em pleno ano eleitoral de 2006. Foram 35 mil cheques nominais de R$ 150,00 e R$ 200,00. O total aproximado de recursos públicos distribuídos pelo governo, em favor da candidatura de Cássio Cunha Lima, ficou em torno de R$ 4 milhões.

do portal correio

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