fevereiro 27, 2009

TSE afirma que Cássio está impedido de disputar um terceiro mandato de governador


Segundo consulta feita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) não poderá se candidatar ao governo do estado em 2010. A afirmação toma por base consulta feita em 2008 pelo deputado federal Nilson Pinto de Oliveira (PMDB).

No entender do TSE, o Chefe do Poder Executivo, seja ele prefeito ou governador, que teve o seu mandato cassado no curso do segundo mandato fica impedido de se candidatar para o mesmo cargo. Tal hipótese, se configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo § 5º do art. 14 da Constituição Federal.

O entendimento se encontra na consulta nº 1.446, julgada em 3 de junho de 2008, pelo TSE. O deputado peemedebista fez o seguinte questionamento: “Prefeito eleito no pleito de 2000, reeleito no ano de 2004, que após ocupar o cargo por poucos meses teve o mandato cassado com as eleições anuladas por decisão da Justiça Eleitoral, poderá candidatar-se ao pleito de 2008 vindouro?”.

A consulta foi respondida nos seguintes termos: “Prefeito reeleito em 2004, que teve seu mandato cassado no curso deste segundo mandato, fica impedido de candidatar-se para o mesmo cargo, no mesmo município, no pleito de 2008; a hipótese configura um terceiro mandato consecutivo, vedado pelo § 5º do art. 14 da Constituição Federal”.

Em 2010, Cássio só poderá ser candidato a deputado estadual, deputado federal, senador ou presidente da República.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Dezembro Vermelho

Ao longo deste mês, prédios públicos em todo o Brasil ficarão iluminados de vermelho para marcar a luta contra a aids. Além da iluminação, ...