fevereiro 11, 2009

TRE/PB mantém mandato de vereador que teve registro indeferido pelo TSE

O presidente da Câmara Municipal de Monte Horebe, José Nilton Pereira Dantas, foi beneficiado por uma decisão da justiça eleitoral para continuar no exercício do mandato. O juiz Carlos Antônio Sarmento, do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu arquivar uma ação que pedia a cassação do seu diploma de vereador.

O fato é que o parlamentar teve o registro da candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo assim, ele foi diplomado vereador pelo juiz eleitoral da 39ª. O primeiro suplente de vereador, Unias de Almeida Ramalho Júnior, impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral contra a diplomação.

O juiz Carlos Sarmento decidiu pelo arquivamento, por entender que a ação deveria ser dirigida contra o juiz eleitoral da 39ª e não contra o vereador José Nilton Pereira. “A impetração deverá ser sempre dirigida contra a autoridade que tenha poderes para praticar o ato ordenado pelo Judiciário”, decidiu o magistrado.

Segundo o juiz Carlos Sarmento, “se há erro não indicação da autoridade tida como coatora, deve extinguir-se o processo sem julgamento do mérito”.


Do Lana Caprina

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