fevereiro 05, 2009

TJ devolve processos de ex-prefeitos para 1ª instancia


O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade durante sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta quarta-feira, 4, devolver, para a primeira instância, os processos contra ex-prefeitos, por perda de foro privilegiado. Os processos são contra os ex-gestores dos municípios de São João do Cariri, Alagoinha e Salgado de São Félix.

Na ação contra o ex-prefeito Valter Marcone Medeiros, do município de São João do Cariri, o denunciado teria contrato 25 servidores para os mais diversos cargos na prefeitura, sem a realização de processo seletivo simplificado. A denúncia é do Ministério Público Estadual.

Já na notícia-crime, o MP diz que o ex-prefeito de Alagoinha, Marcus Antonius Brito Lira Beltrão, teria utilizado um trator do Município, para a recuperação de um açude e construção de uma bueira em sua propriedade particular, localizada no Sítio Jenipapo, além de serviços na estrada principal de sua residência.

No processo contra o ex-gestor de Salgado de São Félix, Apolinário dos Anjos Neto, o Ministério Público acusa o ex-prefeito de ter contratado diversas despesas sem licitação e realizado despesas com recursos próprios do FUNDEF, para financiar gastos não inerentes ao Ensino Fundamental.

Em face das ausências dos relatores, desembargador Leôncio Teixeira Câmara e o juiz convocado Eslú Eloy Filho, os processos contra os ex-prefeitos de Piancó, Cuitegí e Frei Martinho foram adiados para próxima sessão judiciária, dia (11), que tem início às 14h.


fonte wscom

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