fevereiro 01, 2009

Sem oposição, Arthur é reconduzido e diz que não permitirá esvaziamento de sessões


O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), foi reconduzido a presidência da Casa de Epitácio Pessoa na manhã deste domingo, 1, e prometeu cumprir a risca o regimento interno da casa, inclusive no que diz respeito ao esvaziamento das sessões, manobra bastante utilizada pela oposição como forma de protesto. A bancada de oposição não participou da reabertura dos trabalhos por que não concordou com a antecipação da eleição e consequentemente não fez parte da Mesa.

“Deixo claro, desde já, que não abrirei mão do indispensável respeito entre os Pares, o cumprimento fiel do Regimento Interno e o compromisso renovado com os ditames constitucionais, para que este Plenário reafirme também seus compromissos de bem representar os mais distintos segmentos sociais”, disse em seu discurso.

Arthur também lembrou que este ano se comemora os 20 anos de vigência da Constituição do Estado de 1989. “Para marcar a data, este Poder vai realizar debates, seminários, sessões especiais e entregar de medalhas comemorativas às personalidades e autoridades que participaram, direta ou indiretamente, da Assembléia Estadual Constituinte”, destacou.

Entre as metas do novo mandato, Cunha Lima, prometeu a construção do novo prédio da Assembléia, dentro uma parceria público-privada, a realização de concurso público e a instalação da TV Assembléia em Canal Aberto.

Entre as autoridades presentes estavam o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Nilo Ramalho; a procuradora do Ministério Público Estadual, Janete Ismael, o ex-senador Ronaldo Cunha Lima e secretários de Estado e José Mário Porto, presidente da OAB-PB, além muitos correligionários, amigos e prefeitos de todo estado.

Confira na íntegra o discurso do presidente Arthur Cunha Lima:

Esta primeira sessão legislativa não constitui adorno da função ou publicidade de virtudes. A natureza do acontecimento só poderia se realizar festivamente neste Plenário. Seu estilo formal, não serve para vaidades ou ostentação. Está delimitado pelas imposições legais, que ditam a posse da nova Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa no dia 1º de fevereiro. Demarca o início da nova sessão legislativa, no biênio 2009/2011.


Aproveito o caráter mais do que público de que se reveste este discurso para tornar ainda mais transparentes os meus compromissos com o povo da Paraíba.
Em primeiro lugar, como não poderia deixar de ser, reafirmo o meu compromisso com a ética na política, que se traduz numa conduta ilibada, respeitando o dinheiro público, falando a verdade, olhando no olho.


Desejo a paz. Nenhum ressentimento influenciará, alguma vez que seja, as minhas decisões. Mas deixo claro, desde já, que não abrirei mão do indispensável respeito entre os Pares, o cumprimento fiel do Regimento Interno e o compromisso renovado com os ditames constitucionais, para que este Plenário reafirme também seus compromissos de bem representar os mais distintos segmentos sociais.


Legislar tem-se tornado uma função cada vez mais partilhada com a fiscalização dos recursos públicos e a formulação das políticas do Estado. Em cada ato da nossa gestão, perseguimos uma Assembléia Legislativa Cidadã. Assim, a Assembléia Legislativa da Paraíba deve continuar marcando firmemente sua presença na definição de planos e políticas do governo, como parceira privilegiada da sociedade, sem descuidar do acompanhamento e do controle das ações do Estado e da execução orçamentária.


Como já reconheceu publicamente o Senhor Governador Cássio Cunha Lima, a Assembléia Legislativa é co-responsável pelos números positivos e históricos alcançados pela Paraíba em seu desenvolvimento econômico e social, nos últimos seis anos. Foi na discussão de projetos que aprimoramos os mecanismos que o Executivo se utilizou para imprimir uma gestão eficiente, capaz de, ao longo de 71 meses, editar 32 Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, sendo o primeiro em agosto de 2003.


É forçoso concluir que o Estado mudou completamente o seu perfil financeiro, quando passou de um resultado primário negativo em 37 milhões de Reais, em dezembro de 2002, para um saldo positivo de 485 milhões de Reais em dezembro do ano passado.
Esse perfil se consolida com avanços alcançados nos indicadores sócio-econômicos. O Produto Interno Bruto cresceu 6,7%, obtendo o quarto maior aumento do país e o segundo maior índice do Nordeste, atrás apenas do Ceará.


O Índice de Desenvolvimento Humano da Paraíba passou de 0,583 para 0,718, ficando igual ao do vizinho estado de Pernambuco. Com base em dados do IBGE, a Fundação Getúlio Vargas confirmou, em estudos publicados no final de 2007, que a Paraíba reduziu a pobreza de nossa gente em 22,06%. Foi o maior índice entre todos os Estados da região.


Segundo o Ministério do Trabalho, a Paraíba criou, até o mês de dezembro de 2008, mais de 50 mil novos empregos formais.


Somos, e temos plena consciência disso, um Poder que se reafirma, e essa reafirmação só se fará com austeridade, com transparência, com um trabalho ético e ao mesmo tempo aberto à participação popular.


Uma marca significativa da nossa gestão, entre os anos de 2007 e 2008, foi exatamente o debate público assegurado pelos mais diferentes canais deste Poder, desde o trabalho da Ouvidoria Pública, a atuação do Parlamento Mirim, as visitas de mais de 800 estudantes às dependências desta Casa; até a realização de sessões especiais, como a que registrou os 25 anos de existência da Central Única dos Trabalhadores; a que conclamou a sociedade para discutir políticas públicas dos governos Municipal, Estadual e Federal; e a sessão especial histórica que documentou a árdua luta da Caravana da Transposição, que tem como comandante maior aqui no Estado o Arcebispo Dom Aldo Pagotto, que nos honra com sua presença nesta solenidade.


Quero de forma muito cristã e fraternal, render minhas homenagens a este homem de fibra e assegurar a Dom Aldo que a Assembléia Legislativa continuará como parceira de suas lutas, especialmente na batalha para dar dignidade ao sofrido povo do nosso Estado e do nosso Nordeste.


Este será um ano especial para esta Casa, Senhoras e Senhores Deputados, ilustres convidados...


Estaremos comemorando os 20 anos de vigência da Constituição do Estado de 1989, registrando a contribuição desta Assembléia Legislativa ao maior período de vida democrática no Brasil desde 1946.


Para marcar a data, este Poder vai realizar debates, seminários, sessões especiais e entregar de medalhas comemorativas às personalidades e autoridades que participaram, direta ou indiretamente, da Assembléia Estadual Constituinte.
A chamada “Constituição Cidadã” foi promulgada para atender os anseios da sociedade. No seu rastro, seguiu-se a Constituinte Estadual, a elaboração e a promulgação da Constituição do Estado da Paraíba, que consagrou, dentro do seu alcance, o alargamento das garantias fundamentais e os avanços nos campos social e político.


Na Constituição de 88, o Legislativo aumentou suas atribuições, especialmente no que diz respeito a seu poder fiscalizatório. Entretanto, esse Poder vem sendo garroteado em suas prerrogativas.


Diante da responsabilidade de conduzir por mais dois anos a Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, tenho o dever de continuar participando das discussões externas sobre esse processo em fóruns específicos, como já o fiz nos anos anteriores, especialmente no Colegiado de Presidentes, a União Nacional dos Legislativos Estado, no Parlasul e no Parlamento Nordestino, onde fui eleito como diretor para Políticas Agrícolas.


As atividades sobre a questão social e o estado dos direitos devem continuar pautando o questionamento sobre a consistência e a legitimidade de nosso ordenamento legal, na busca do desenvolvimento e efetivação da Justiça Social.
Para alcançar nossas metas, a colaboração interna é essencial. Por isso, conto mais uma vez com o trabalho competente, dedicado e responsável dos servidores desta Casa para que nossas rotinas se afinem e se aperfeiçoem ainda mais.
Quero expressar nesse momento o nosso respeito pelos abnegados servidores do Poder Legislativo Estadual. Esta Mesa Diretora se coloca como parceira desta categoria. Já demonstramos, em outras oportunidades, nosso compromisso com esses servidores.


Quero aqui, senhores e senhoras, destacar uma vigorosa defesa dos direitos dos servidores que realmente trabalham por esta Assembléia. Em nenhum momento hesitamos de ir até o Supremo Tribunal Federal para que nenhum dos nossos quadros fosse exonerado por decisão judicial. Estaremos sempre lado a lado.
Poderíamos até se ater à recomendação dos fiscais da lei e dispensar esses servidores, como alguns gestores insistem em fazer. Preferimos ficar ao lado dos que trabalham.


É uma pena que alguns gestores aproveitem esse tipo de situação para dar vazão ao seu caráter perseguidor.


Dentro dessa política de valorização dos quadros, avançamos na negociação entre a Mesa da Assembléia e o Sindicato do Poder Legislativo, o que permitiu a atualização dos anuênios, que estavam congelados desde 2003, beneficiando inclusive os aposentados.


O bom relacionamento com o Sindicato do Poder Legislativo deu o tom no atendimento dos anseios da categoria. A partir desse diálogo constante, a Mesa firmou compromisso para cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Salários, a garantia da contrapartida do plano de saúde e o pagamento dos salários dos servidores dentro do mesmo mês trabalhado.


Cuidamos com carinho da qualificação do nosso corpo funcional. Com professores de Minas Gerais, a Escola do Legislativo realizou Curso Profissionalizante do Legislativo, para servidores que trabalham na área legislativa e para assessores dos gabinetes dos parlamentares, com atenção ao ensino do processo e a técnica legislativa.


Em 2008 já tínhamos iniciado estudos para a realização do tão esperado concurso público. Reafirmo o compromisso da Mesa Diretora de que, em 2009, a Assembléia Legislativa vai realizar esse concurso público.


Em outra medida inédita, a Mesa Diretora apoiou a iniciativa intelectual de servidores. Contribuiu com a publicação do livro “Direito Parlamentar – CPI; Métodos e Técnicas”, de autoria do servidor da Assembléia, Elmano Carvalho. Também assumiu a responsabilidade da publicação da cartilha “O Menino sem Nome”, da servidora Fátima Lisboa.


Estamos seguindo em frente, mas sempre ao lado dos servidores.
Numa decisão pioneira em todo o País, a Mesa Diretora tornou obrigatório o cumprimento da resolução que proibiu o nepotismo na Assembléia Legislativa.
É verdade que também falta coragem para alguns assumirem esse compromisso com a sociedade. Isso não nos afeta.


Senhores e Senhoras...


Através do balanço oficial, todos esses avanços obtidos na nossa primeira gestão estão documentados. Mas não posso deixar de destacar que, no biênio, foram apresentadas pelos Senhores Parlamentares 9.449 proposituras.
Cuidamos de forma muito especial da estrutura da sede deste Poder. O conjunto arquitetônico da Assembléia Legislativa da Paraíba, a cada ano, vem sofrendo intervenções para que possa atender melhor a população e garanta mais condições de trabalho aos Parlamentares e servidores.


Uma das nossas primeiras preocupações foi com a construção de nove rampas que facilitaram o acesso interno dos portadores de necessidades especiais neste prédio, inclusive neste Plenário.


Implantamos reformas nos gabinetes de alguns dos Senhores Parlamentares, no auditório, no mini-plenário, na creche Ângela Maria, no Comitê de Imprensa, nos setores médico e odontológico, na Divisão de Taquigrafia, na TV Assembléia e na Coordenadoria de Comunicação Social e nos anexos deste Poder.


Conseguimos mais um anexo, para atender a Secretaria de Controle Interno, e a cessão do prédio onde funcionou o Gabinete Civil do Governo do Estado, para abrigar a Associação Promocional do Poder Legislativo, a Escola do Legislativo e a Divisão de Assistência Social. Este novo anexo da Assembléia Legislativa, merecidamente, será denominado de “Deputado Antônio Ivo”.


Temos um ano inteiro pela frente de desafios. Para 2009 já podemos destacar uma pauta longa de atividades.


Vamos promover um Seminário Estadual sobre Processo e Técnica Legislativa, destinado aos vereadores de toda a Paraíba que inauguraram a legislatura a partir de 1º de janeiro de 2009.


Iniciaremos os estudos para estabelecer a Parceria Pública Privada, que permitirá a construção de um novo prédio desta Assembléia Legislativa. Estaremos designando uma comissão especial que ficará encarregada dos estudos sobre a mais detalhada legalidade desse processo. Nada será feito ao arrepio da legislação vigente no país.
Estaremos inaugurando o Memorial João Cunha Lima, destinado a preservar o acervo histórico da Assembléia Legislativa e abrir suas portas para a pesquisa.
Toda a documentação histórica disponível no arquivo da Assembléia Legislativa da Paraíba, em breve, estará digitalizada, para que estudiosos de todo o mundo possam acessá-los pela internet.


Vamos conceder auxílio-alimentação aos servidores que efetivamente trabalham dois expedientes.


Abriremos as inscrições para o Curso de Especialização em Direito Parlamentar, numa parceria firmada com a Universidade Estadual da Paraíba no ano passado.
Faremos todo o esforço para que TV Assembléia ganhe em canal aberto, para que todos os cidadãos paraibanos, de Cabedelo à Cachoeira dos Índios, possam acompanhar ao vivo, em tempo real, as reuniões e debates que acontecem no Poder Legislativo Estadual, assim como toda a sua grade de programação.
Senhoras e Senhores Parlamentares...


Senhores convidados...


Peço minhas desculpas por se estendido tão detalhadamente sobre as ações passadas e as que estão por vir. Mas não poderia perder a oportunidade de levar, mais uma vez, o trabalho deste Poder ao conhecimento da sociedade.


A partir da ação política dos Senhores Parlamentares, é preciso que não seja esquecida, ou relegada a um segundo plano, a dimensão do Poder Legislativo e do seu papel diante da sociedade. Os embates próprios das lutas partidárias não podem servir de biombo para a falta de compromisso com a atuação legislativa.
A humildade que deriva do saber e da competência, o rigor que exclui o protagonismo fácil e o respeito aos outros Poderes serão princípios norteadores desta Assembléia Legislativa.


A todos, meu muito obrigado pela presença...


fonte wscom

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