fevereiro 14, 2009

Iraê cobra ações concretas em favor da mulher

A deputada estadual Iraê Lucena (PMDB) cobrou ações mais concretas do líder do governo na Assembléia Legislativa, Manoel Ludgério (PDT), em favor da mulher paraibana, no momento em que o parlamentar está propondo a criação da CPI de Combate à Violência Contra a Mulher.

“Fico feliz em saber que o colega deputado está preocupado com o problema, mas não será uma CPI que vai dar um basta nos atos violentos contra as mulheres”, observou Iraê.

Ela convocou o deputado a se engajar na luta em favor de políticas públicas para as mulheres, ajudando a aprimorar os mecanismos de repressão aos agressores e criminosos. Também pediu a colaboração de Ludgério, no sentido de garantir maior aporte de recursos orçamentários e a execução do total de verbas alocadas aos programas destinados às mulheres, às crianças e aos adolescentes.

A deputada Iraê Lucena apela ainda ao deputado Ludgério para que cobre do governo estadual a assinatura do termo de adesão da Paraíba ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres junto à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para que as paraibanas possam, finalmente, serem contempladas com um Plano Estadual de Política, bem como a assinatura do governo estadual do termo de adesão junto a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que faz parte do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à violência contra as Mulheres.

Ainda no âmbito estadual, Iraê entende que o líder do governo pode ser muito útil, se ajudar na implementação da “Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo presidente Lula, mas que algumas questões de competência dos Estados não foram executadas, como é o caso da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar e da equipe de atendimento multidisciplinar”, ainda não instalados na Paraíba.

A deputada, inclusive, aproveitou para questionar o líder do governo por que as ações e políticas previstas na Lei Maria da Penha, transformadas em recomendações da II Conferência de Políticas para as Mulheres, não estão presentes no PPA 2008-2011?”.

Segundo Iraê, nos artigos 36 e 39 da Lei Maria da Penha, é de competência da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas, bem como, no limite de suas competências e, de acordo com suas Leis Orçamentárias Anuais, estabelecerem dotações orçamentárias específicas para implementação das medidas previstas na Lei Maria da Penha.

A parlamentar também espera contar com o apoio de Manoel Ludugério para a criação da Secretária de Políticas para as Mulheres, a instalação de Casas abrigos para mulheres em situação de violência, instalação das delegacias especiais de atendimento às Mulheres de Bayeux e Santa Rita, dando cumprimento a Lei n. 7.035, de 29/11/2001, de autoria da deputada Lúcia Braga.

“Na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades da Assembléia Legislativa nossa ação política, juntamente com os movimentos de mulheres e feministas, sempre foi pautada em metas objetivas e concretas, portanto, o que queremos é que as normas programáticas insertas na Lei Maria da Penha saiam do papel e sejam, realmente, adotadas medidas protetivas às mulheres vitimizadas, as quais já tardam bastante, não só em relação a elas, como aos outros seguimentos sociais carentes de apoio, como é o caso dos idosos e das crianças e adolescentes”, observou Iraê.

Para a deputada, o líder do governo deputado Manoel Ludgério não deve criar factóide político”, subestimando a inteligência das mulheres paraibanas com CPI de combate a Violência Contra a Mulher. “ Queremos sintonia do líder com nossos pleitos junto ao Governo do Estado, os direitos da mulheres paraibanas devem estar acima das diferenças políticas.”, finalizou a deputada.

Da Redação com Assessoria

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