fevereiro 09, 2009

Cássio: "Estou condenado pelo que não fiz"

O tucano Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba prestes a ser julgado, mais uma vez, no Tribunal Superior Eleitoral, numa nova fase do processo que já lhe submeteu à cassação - contestada por ele na entrevista a este jornal - entrou numa campanha nacional, apoiado pelo PSDB e com ampla defesa, para manter-se no cargo até o fim do mandato.

No cargo por força de liminar expedida pelo próprio TSE, num imbróglio envolvendo denúncias de abuso de poder eleitoral, Cássio defende-se amparado em duas leis estaduais que, segundo relata, reservava-lhe o direito de distribuir benefícios sociais. Ele nega que tenha concedido 35 mil cheques na campanha - "foi ao longo de dois anos", explica.

E reivindica a entrada do vice-governador como parte do processo, pedido outrora indeferido pelos ministros.

Gazeta Mercantil - Todo o imbróglio que levou o seu caso ao TSE começou com distribuição de um benefício.
Há uma lei estadual que determina que pessoas não carentes podem receber ajuda. Ironicamente, a última versão dessa lei foi sancionada pelo meu antecessor, o senador José Maranhão (do PMDB, segundo colocado na eleição de 2006). Portanto, todas as ações que fizemos pela Casa Civil têm respaldo legal.

Gazeta Mercantil - O senhor foi acusado de receber doação de um aliado, que teria recebido benefício do programa estadual. Como explica?
Um dos meus colaboradores, o advogado Rômulo Araújo Lima, é portador de um câncer, e através desta lei, ao longo de dois anos, recebeu ajudas da Casa Civil. Está tudo comprovado, tem laudo médico. Ele recebeu R$ 56 mil para fazer o tratamento em São Paulo. Entendeu equivocadamente a Justiça Eleitoral que Rômulo teria recebido de uma única vez essa ajuda e teria repassado à minha conta de campanha, como se fosse uma operação triangular.

Gazeta Mercantil - Mas houve doação?
Nunca houve essa doação. A doação que o Rômulo fez foi de R$ 1 mil, através da participação dele e da esposa num jantar de adesão à campanha que nós realizamos, cuja entrada era R$ 500. Misturaram então esse programa de assistência da Casa Civil, que permite o atendimento de não carentes, com um outro programa, que é exclusivamente destinado aos carentes, que é realizado, também, há décadas, na Paraíba, através da Fundação de Assistência Comunitária (FAC), criada em 1983, que tem como função prestar assistência social no estado.

Gazeta Mercantil - Explique melhor.
Pois bem: através do Fundo de Combate à Pobreza, criado também por lei - Lei 7.611 - foi firmado um convênio entre o Funcep, que tem um conselho gestor que gerencia o fundo. Foi firmado esse convênio com a FAC, e a FAC deu sequência às ações de assistência social, o que acontece também na Paraíba em todos os governos que me antecederam. Tudo rigorosamente legal, com previsão orçamentária. A própria emissão dos cheques é a prova de que existe orçamento.

Gazeta Mercantil - Houve alguma concentração na distribuição desses cheques no período eleitoral?
Teve um crescimento no ano de 2006, o que é natural que isso ocorra, por causa do crescimento da demanda anual. Como aconteceu, por exemplo, com a própria Bolsa Família. Simplesmente estou condenado pelo que não fiz. Estou diante do mais grave erro da história recente da Justiça Eleitoral, que está colocando em ameaça mandato que foi conquistado legitimamente.

Gazeta Mercantil - O senhor reclama que seu vice, José Lacerda Neto, não foi ouvido no processo. Por quê?
Houve uma mudança na jurisprudência recente do TSE, quando os vice-governadores e vice-prefeitos passaram a ser acolhidos no processo como litisconsorte (parte do processo) passivo necessário. Anteriormente se entendia que o vice tinha o mesmo destino do titular do cargo. Agora, não, separaram. Em todos os casos em que os vices não exerceram o seu direito de defesa, os processos foram devolvidos à origem para que os vices se defendessem. A Paraíba é o único em que o vice continua como um assistente.

Gazeta Mercantil - No caso do Luiz Henrique, governador de Santa Catarina, foi diferente?
Exatamente isso. No caso da Paraíba o vice-governador, após as alegações finais, quando já havia passado o estado probatório, pediu para ser recebido no processo como litisconsorte. Foi indeferido. O assistente é um observador. E foi totalmente indeferido o pedido que ele fez de produção de prova e de rolagem de testemunha, o que caracteriza nitidamente o cerceamento de defesa. O que eu tenho dito é que a Constituição que vale para Santa Catarina, espero que seja a mesma que valha para a Paraíba e todas as demais unidades da federação.

do lana caprina

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