fevereiro 20, 2009

Capital e Campina vão ganhar Juizados de Defesa da Mulher



O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, recebeu em audiência os vereadores Daniella Ribeiro (PP) e Olimpio Oliveira (PMDB), representando a Câmara Municipal de Campina Grande, que apresentaram pessoalmente a solicitação para a implantação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade de Campina Grande e nos demais municípios da Paraíba. A Câmara Municipal havia aprovado por unanimidade, requerimentos solicitando a implantação do Juizado.


O desembargador Luiz Ramalho enalteceu o espírito público dos edis e garantiu que, possivelmente, ainda no primeiro semestre deste ano estará criando os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas cidades de Campina Grande e de João Pessoa.


Os vereadores argumentaram sobre a necessidade da implantação do Juizado para agilizar os processos em que as mulheres figurem como vítimas. "a violência doméstica está fora do âmbito dos Juizados de Pequenas Causas, e estes não poderão mais apreciar tal matéria. Por isso, é imperioso que o Tribunal de Justiça instale os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos", justificou Olimpio.

A Câmara Municipal havia aprovado requerimento de autoria de Daniella Ribeiro que solicitava ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e aos demais desembargadores, a implantação de Juizado Especializado em Defesa da Mulher em Campina Grande.

Daniella Ribeiro destacou que já faz mais de dois anos da implementação da Lei "Maria da Penha", com a sua sanção, sendo importante que os Juizados sejam instalados.

A vereadora Daniella salientou que, afastada a competência dos Juizados de Pequenas Causas, redundou em significativa redução de número de processos nestes juízos. Em contrapartida, ocorreu um acréscimo de demandas nas Varas Criminais comuns, causando a morosidade, e, conseqüentemente, a impunidade de muitos agressores de mulheres.


Para o vereador Olimpio Oliveira a audiência foi muita proveitosa e demonstra que a comunhão de esforços entre parlamentares de ambas as bancadas é salutar para Campina. "A vereadora Daniella Ribeiro, ao nos convidar para acompanhá-la em tão importante audiência demonstrou comportamento ético, reconhecendo o nosso empenho em defesa dos direitos das mulheres, além de realçar, com o seu gesto, a postura parlamentar que transcende as cores partidárias. Afinal, o que nos une é mais forte do que o que nos separa: O bem de Campina e dos campinenses", concluiu Olimpio.

Daniella salientou que a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A exemplo de outros Estados da Federação (como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Pernambuco, que já dispõem de mais esse instrumento de defesa contra a violência às mulheres), entendemos que só com a instalação de juizados especializados é que a Paraíba poderá se adequar às exigências da lei federal conhecida como Lei "Maria da Penha". Esta Lei estabelece medidas de assistência e proteção a mulheres em situação de violência.

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo estudos realizados pela ONU no Canadá, em São Paulo e no interior de Pernambuco apontaram dados coincidentes.

A pesquisa nesse três lugares diferentes demonstrou que os filhos de mulheres vítimas de violência tiveram queda no rendimento escolar ou adoeceram e as mães sofriam de depressão. No Brasil, a cada quatro mulheres, uma sofre algum tipo de violência.


Da Ascom da vereadora Daniella Ribeiro

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