Pular para o conteúdo principal

Capital e Campina vão ganhar Juizados de Defesa da Mulher



O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, recebeu em audiência os vereadores Daniella Ribeiro (PP) e Olimpio Oliveira (PMDB), representando a Câmara Municipal de Campina Grande, que apresentaram pessoalmente a solicitação para a implantação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade de Campina Grande e nos demais municípios da Paraíba. A Câmara Municipal havia aprovado por unanimidade, requerimentos solicitando a implantação do Juizado.


O desembargador Luiz Ramalho enalteceu o espírito público dos edis e garantiu que, possivelmente, ainda no primeiro semestre deste ano estará criando os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas cidades de Campina Grande e de João Pessoa.


Os vereadores argumentaram sobre a necessidade da implantação do Juizado para agilizar os processos em que as mulheres figurem como vítimas. "a violência doméstica está fora do âmbito dos Juizados de Pequenas Causas, e estes não poderão mais apreciar tal matéria. Por isso, é imperioso que o Tribunal de Justiça instale os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos", justificou Olimpio.

A Câmara Municipal havia aprovado requerimento de autoria de Daniella Ribeiro que solicitava ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e aos demais desembargadores, a implantação de Juizado Especializado em Defesa da Mulher em Campina Grande.

Daniella Ribeiro destacou que já faz mais de dois anos da implementação da Lei "Maria da Penha", com a sua sanção, sendo importante que os Juizados sejam instalados.

A vereadora Daniella salientou que, afastada a competência dos Juizados de Pequenas Causas, redundou em significativa redução de número de processos nestes juízos. Em contrapartida, ocorreu um acréscimo de demandas nas Varas Criminais comuns, causando a morosidade, e, conseqüentemente, a impunidade de muitos agressores de mulheres.


Para o vereador Olimpio Oliveira a audiência foi muita proveitosa e demonstra que a comunhão de esforços entre parlamentares de ambas as bancadas é salutar para Campina. "A vereadora Daniella Ribeiro, ao nos convidar para acompanhá-la em tão importante audiência demonstrou comportamento ético, reconhecendo o nosso empenho em defesa dos direitos das mulheres, além de realçar, com o seu gesto, a postura parlamentar que transcende as cores partidárias. Afinal, o que nos une é mais forte do que o que nos separa: O bem de Campina e dos campinenses", concluiu Olimpio.

Daniella salientou que a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A exemplo de outros Estados da Federação (como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Pernambuco, que já dispõem de mais esse instrumento de defesa contra a violência às mulheres), entendemos que só com a instalação de juizados especializados é que a Paraíba poderá se adequar às exigências da lei federal conhecida como Lei "Maria da Penha". Esta Lei estabelece medidas de assistência e proteção a mulheres em situação de violência.

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo estudos realizados pela ONU no Canadá, em São Paulo e no interior de Pernambuco apontaram dados coincidentes.

A pesquisa nesse três lugares diferentes demonstrou que os filhos de mulheres vítimas de violência tiveram queda no rendimento escolar ou adoeceram e as mães sofriam de depressão. No Brasil, a cada quatro mulheres, uma sofre algum tipo de violência.


Da Ascom da vereadora Daniella Ribeiro

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Investe Nordeste 2017 - Troca de experiências e oportunidades de negócios entre Brasil e Portugal.

O Investe Nordeste 2017 foi aberto nesta quarta-feira (29) no restaurante Porto Madeiro, na praia de Cabo Branco em João Pessoa PB.
O evento contou com a presença de uma comitiva de empresários portugueses que pretendem investir em diversos setores da economia paraibana,além de empresários  e autoridades paraibanas e diversos jornalistas. Na ocasião foi oferecido um jantar muito especial no restaurante Porto Madeiro em João Pessoa.
Na oportunidade foram  assinados protocolos de intenção entre a Paraíba e Portugal para formação de parcerias com foco na geração de emprego e renda no Estado.
O presidente do Investe Nordeste, José Lourenço disse que “ Esta é uma oportunidade ímpar de estreitar ainda mais as relações entre Portugal e a Paraíba,esperamos que esta edição do Investe Nordeste tenha ainda mais sucesso que as anteriores.Entendemos que atualmente o Nordeste é o melhor local para investimentos no Brasil e a Paraíba está em um bom momento, por isso o evento acontece no lugar certo.…

Atividades da 5ª Caravana do Coração começam neste domingo

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Rede de Cardiologia Pediátrica da Paraíba (RCP), em parceria com a ONG Círculo do Coração de Pernambuco, se prepara para mais uma Caravana do Coração. Esta é a quinta vez que o evento será realizado no Estado e a equipe da Caravana segue viagem neste domingo para Cajazeiras, às 11h, saindo da sede do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB). As atividades em Cajazeiras serão feitas na segunda-feira (26). Nesta edição, que será realizada de 26 de junho a 8 de julho, 13 municípios serão contemplados: Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Patos, Itaporanga, Princesa Isabel, Monteiro, Esperança, Picuí, Guarabira, Itabaiana e Mamanguape. Estes municípios sede receberão uma equipe de profissionais voluntários para realização de atendimentos a usuários do SUS referenciados pelos demais municípios das regiões de saúde da Paraíba. A novidade deste ano na Caravana do Coração é que, além das crianças com cardiopatias…

Wilson Santiago participou de Confraternização em Bayeux e em Santa Rita.

O Presidente do PTB Wilson Santiago, participou nesta quinta- feira (21 )a convite do Dr. Expedito Pereira, deuma Confraternização realizada no Esporte Clube São Paulo de Bayeux, o evento reuniu amigos e correligionários do ex. prefeitoem clima de muita União e alegria. "Este é um momento muito importante, onde os amigos fazem um balanço do ano que está acabando e alimentam o sonho de muitas realizações para 2018. Agradeço ao Dr. Expedito pelo convite e a oportunidade de estar aqui dividindo este momento com a população de Bayeux, Expedito é um grande amigo e tem muitos serviços prestados neste município, foi um ótimo prefeito para Bayeux e continua lutando por benefícios para este povo, que Deus abençoe a todos" disse Wilson Santiago.
Wilson Santiago prestigiou ainda, confraternização do empresário Ednaldo do Edilícia, na casa de eventos Jardins-Buffets Recepções. Ednaldo que tem seu trabalho voltado para a população é considerado hoje uma das principais lideranças politicas …