janeiro 17, 2009

TRE mantém multas a gestores de dois municípios

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na sessão desta sexta (16), julgou dois recursos contra decisão de juiz eleitoral em ações de investigação judicial eleitoral referentes às eleições de 2004 nos municípios de Serra da Raiz e Riachão do Poço, aplicando multa a políticos. As decisões foram tomadas em conformidade com os pareceres do Ministério Público Eleitoral, tendo como relator dos casos o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega.

No processo do município de Riachão do Poço ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral, pela utilização indevida de programas sociais sem legislação específica regulamentadora, pela prefeita Maria Auxiliadora Dias do Rêgo e o vice-prefeito Severino Luiz da Silva.


Já o recurso de Serra da Raiz foi negado para manter a decisão de primeira instância contra a prefeita Adailma Fernandes da Silva e o vice-prefeito Manoel Gomes Pereira Neto dos cargos, punidos por captação ilícita de sufrágio. As multas foram de 5 mil Ufirs e 15 mil Ufirs, para os políticos de Riachão do Poço e Serra da Raiz, respectivamente.

fonte: jornal correio da paraiba

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