janeiro 26, 2009

Desembargador-Presidente Antônio de Pádua assina Portarias nomeando 99 aprovados no Concurso Público do Tribunal de Justiça



Tendo reassumido a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba na sexta-feira passada, dia 23 de janeiro, quando expirou sua licença para tratamento de saúde, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro assinou na manhã desta segunda-feira, 26, as portarias de nomeação de 99 dos aprovados no Concurso Público recentemente promovido pelo Judiciário para o preenchimento de vagas em seus quadros administrativos.

Foi esta mais uma promessa cumprida pela atual Gestão do TJ-PB, comandada pela Mesa Diretora para o Biênio 2007-2009. A assinatura dos atos de nomeação ocorreu no gabinete de despachos do desembargador-presidente, no sexto andar do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Com os nomes dos concursados aprovados e nomeados, com seus respectivos cargos, as portarias saem publicadas nesta terça-feira, 27 de janeiro, no Diário da Justiça, ocupando várias páginas desta sua edição.



CARGOS & VENCIMENTOS

Esses concursados foram nomeados para os cargos a que concorreram, durante o certame realizado nos últimos meses de 2008 pela Presidência do TJ-PB, por intermédio da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, Universidade Federal de Campina Grande e sua Comprov (Comissão de Processos Vestibulares, que elaborou e aplicou as provas), bem como o apoio do Banco do Brasil.

Esses cargos são os de Analista Judiciário (nível superior), Técnico Judiciário (nível médio) e Auxiliar Judiciário (nível fundamental). O cargo de Analista Judiciário terá vencimentos de R$ 1.650,00. Para Técnico Judiciário, o salário inicial é de R$ 1.320,00. Já os nomeados para os cargos de Auxiliar Judiciário terão proventos de R$ 1.100,00.



QUASE 20 MIL INCRITOS

Quase 20 mil inscritos participaram das provas escritas realizadas no dia 28 de setembro de 2008. Deste total, apenas sete mil fizeram a prova prática de digitação, durante o período de 27 de outubro a 7 de novembro passado.
Antes da assinatura dos atos de nomeação, a coordenadora do SISCOM (Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas) do TJ-PB, Dra. Ladya Kramy Araruna Gonçalves, fez um balanço positivo da realização do Concurso Público do TJ-PB, desde a elaboração e publicação do edital até a homologação, durante a última sessão plenária do Tribunal Pleno, ocorrida na quarta-feira passada.



SEM NENHUMA PENDÊNCIA

— O concurso foi homologado sem nenhuma pendência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ao Ministério Público — ressaltou a coordenadora do SISCOM.
Já o desembargador-presidente, Antônio de Pádua Lima Montenegro ressaltou, durante o ato de nomeação dos aprovados, que desde o início de sua gestão, sempre buscou valorizar e qualificar todos servidores da Justiça Comum. E fez isto por intermédio de cursos e palestras ministrados pela Secretaria de Recursos Humanos do TJ-PB; pela implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores do Judiciário paraibano; e pela instituição do Auxílio-Saúde.

Cinqüenta dos nomeados, dentre analistas e técnicos judiciários, integrarão a área das Serventias Judiciais do TJ-PB, especialmente nos Cartórios, ao passo que os demais 49 (analistas, técnicos e auxiliares judiciários) servirão no âmbito da Secretaria-Geral desta Corte de Justiça.



PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

Para oficializar estas 99 nomeações, a Presidência do TJ-PB levou em conta que o provimento desses cargos fica a critério da Administração da Corte de Justiça, de acordo com suas necessidades.

A investidura nos cargos obedece rigorosamente à ordem de classificação final obtida por opção de cargo e região feita pelo candidato no ato de sua inscrição. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por região e cargo.



TRINTA DIAS PARA A POSSE

O desembargador-presidente observou ainda, durante o breve pronunciamento que fez durante a pequena solenidade, que os novos serventuários da Justiça, tão logo tomem posse em seus respectivos cargos, vão proporcionar à Paraíba uma justiça mais célere e rápida, em benefício de todos os jurisdicionados.

Esses nomeados têm 30 dias para tomar posse, a partir da publicação, neste dia 27, pelo Diário da Justiça, de suas portarias de nomeação. Nesse ínterim, devem munir-se de uma série de documentos indispensáveis à investidura no cargo.



OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

Assim, o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos autenticados, como condição essencial para tal posse:

a) Cópia de Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constante no Anexo I do Edital do Concurso Público do TJ-PB;

b) Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

c) Cópia do Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;

d) Cópia do Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

e) Cópia da Cédula de identidade;

f) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.429/92;

g) Cópia comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

h) Cópia Documento de Inscrição no PIS-PASEP, caso possua;

i) Duas fotos 3X4 recentes, coloridas, em fundo branco.


A não apresentação, dentro do prazo legal, de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no Capítulo XIV do Edital do Concurso, tornará sem efeito sua nomeação. Além da apresentação dos documentos já citados, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica realizada por Junta Médica Oficial indicada pelo Tribunal de Justiça. E o local onde o candidato realizou as provas não terá qualquer influência para efeito de sua lotação.



NO CASO DE FALSIDADE

Ainda de acordo com o Edital do Concurso, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do Concurso e a anulação de todos os atos respectivos, praticados pelo TJ-PB. Isto valerá mesmo já tendo sido publicada a homologação dos resultados finais — e sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

Como anotou o jornalista Marcus Vinícius Leite Gomes — que cobriu este ato para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, participaram ainda da solenidade o secretário-geral do TJ-PB, bacharel Robson de Lima Cananéa; o secretário da Presidência, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; o secretário administrativo, Dr. Paulo Romero Ferreira; o consultor administrativo-chefe, Dr. Eduardo Faustino Diniz; a coordenadora das Serventias Judiciais e Extra-Judiciais do TJ-PB, Dra. Georgiana Fernandes de Carvalho Pereira Gomes; o secretário da STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), analista de sistemas Emmanuel Coriolano Ramalho; a coordenadora do setor de Registro e Distribuição, Dra. Maria Dulcis Brasileiro Lima Montenegro; os juízes-auxiliares da Presidência, Drs. Rodrigo Marques Silva Lima e Marcos Aurélio Jatobá Pereira Filho, além de outros Secretários e Coordenadores do TJ-PB.

Dentro de mais algumas horas, logo que seja liberado para divulgação, estará sendo publicado neste Portal Institucional do TJ-PB um resumo do texto do Relatório apresentado à Presidência da Corte de Justiça pela Comissão do Concurso Público — e já devidamente homologado à unanimidade pelo Tribunal Pleno.

por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação
Social do Judiciário paraibano

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