janeiro 25, 2009

Cássio dá entrevista a IstoÉ e diz que houve erros na defesa em processo que cassou seu mandato


Em sua última edição a revista de circulação nacional Isto É traz uma entrevista com o governado da Paraíba Cássio Cunha Lima. Na entrevista Cássio diz que foi vítima de um equívoco da Justiça e reclama da forma como foi julgado. Ele, porém, reconhece que confiar demais em sua absolvição foi um erro. O novo julgamento do TSE será a última chance de reverter a cassação. Leia a entrevista:

ISTOÉ - O sr. comprou votos?


CUNHA LIMA - Não comprei votos nem fui cassado por compra de votos. A acusação é por suposto uso promocional de um programa social, o Ciranda de Serviços, que simplesmente não aconteceu durante a campanha, e pela ausência de lei para dois outros programas, para os quais existem previsão orçamentária e critérios. Portanto, a minha cassação não tem materialidade. Tenho apelado para que os ministros releiam o processo.

ISTOÉ - Quais são essas leis?


CUNHA LIMA - São duas leis. Uma de 2002, que autoriza a Casa Civil e o governador a prestar assistência de saúde a carentes e a não-carentes. E uma outra lei que cria o Fundo de Combate à Pobreza, que é de 2005 - fundo este que fez um convênio com a FAC (Fundação de Ação Comunitária), que existe desde 1983 e, portanto, faz essa assistência desde aquela data. Os famosos 35 mil cheques de que tanto se fala não foram entregues na véspera da eleição. Mas ao longo de dois anos.

ISTOÉ - O sr. entregou os cheques pessoalmente?


CUNHA LIMA - Nunca entreguei nenhum cheque. Não há uma fotografi a, não há um vídeo, não há um só depoimento e a Polícia Federal ouviu mais de 400 pessoas. Não há porque nunca entreguei cheque. Nem na campanha nem fora dela.

ISTOÉ - Existe uma foto no processo.


CUNHA LIMA - No processo foi mencionada uma fotografia em que eu estaria supostamente entregando um cheque. Na verdade, sou eu ao lado de um deputado estadual e de um prefeito. Sou governador e sou fotografado com milhares de pessoas.

ISTOÉ - Por que então está lá?


CUNHA LIMA - Porque foi juntada como se fosse uma prova da entrega do cheque, porque aparece um cartão com meus cumprimentos. Foi outra interpretação errada: que eu mandaria um cartão junto com o cheque. Nunca houve carta nem cartão junto com os cheques. As assistentes sociais dão o parecer que defi ne quem vai ou não receber o benefício, por escrito. A pessoa é cadastrada, fotografada, há um controle. Tanto que mais de 20 mil processos foram indeferidos e 35 mil deferidos.

ISTOÉ - É como se fosse um Bolsa Família?


CUNHA LIMA - É uma ação complementar ao Bolsa Família, basicamente para atender à saúde.

ISTOÉ - Na sua opinião, portanto, o que ocorre?


CUNHA LIMA - Eu estou sendo vítima de um dos maiores equívocos da Justiça Eleitoral brasileira. Estou cassado por aquilo que não fi z. Não há materialidade nas acusações. Por isso eu peço que releiam o processo.

ISTOÉ - Mas o sr. foi cassado quase por unanimidade em seu Estado e por 7 a 0 no TSE.

CUNHA LIMA - Este é o problema. Não foram os sete juízes que analisaram o processo. Na Paraíba, o julgamento foi feito apenas com a manifestação do relator que louvou-se da posição do Ministério Público. Os outros seis simplesmente acompanharam. O processo foi para Brasília e o episódio se repetiu. A corte baseou-se na manifestação do relator. Há um dado mais estranho. Quando o processo subiu para Brasília, um processo de 300 volumes, passou 17 minutos na Procuradoria Eleitoral. No julgamento do caso do governador Jackson Lago (do Maranhão, também com mandato sub judice por crime eleitoral), o ministro (Francisco) Rezek (advogado de defesa do governador) estranhou o fato de o processo ter passado apenas 15 dias no gabinete do procurador. Achou um tempo exíguo para a análise de um caso tão complexo. No meu caso, foram 17 minutos. Não posso acreditar que um processo desta envergadura, da importância do que está se decidindo, possa ter um parecer do Ministério Público Eleitoral em 17 minutos.

"Os 35 mil cheques de que tanto se fala não foram entregues na véspera da eleição. Mas ao longo de dois anos."

ISTOÉ - Por que cheques em vez de usar cartões magnéticos?


CUNHA LIMA - Essa era a prática já de muito tempo. Isso também surpreende na acusação, porque esta entrega de cheques não é de meu governo. Precede meu mandato e todos esses atos foram praticados pelo meu adversário, que poderia vir a ser o benefi ciário da cassação. A lei que autoriza a Casa Civil a prestar este auxílio foi sancionada pelo senador José Maranhão (do PMDB, seu adversário), quando era governador.

ISTOÉ - A ser verdade tudo o que o sr. diz, o sr. seria vítima de erros judiciários. Como pode a Justiça errar tanto?


CUNHA LIMA - A Justiça é feita por homens e os homens falham. A proteção do direito é no sentido de que as cortes sejam formadas exatamente para não cair em decisões monocráticas, de um só. Na prática, fui julgado em duas decisões monocráticas. A sessão do TRE durou 42 minutos.

ISTOÉ - Mas houve uma investigação do Ministério Público.


CUNHA LIMA - Mas o Ministério Público não é o juiz. É parte. Ele é autor da ação. No nosso caso, o vice não foi ouvido no processo. Onde isso aconteceu, como no caso de Santa Catarina, o processo voltou ao TRE. O que estamos pedindo é o mesmo tratamento. A Paraíba é Brasil.

TERCEIRO TURNO Se perder, Cunha Lima quer a convocação de nova eleição e não posse automática do segundo colocado

ISTOÉ - No entanto, o MP tem que denunciar com base em indícios sufi - cientes.


CUNHA LIMA - De qualquer forma, é parte. Mas também errei. Eu teria sido melhor advogado da minha causa. Houve uma orientação dos advogados de não procurar os juízes. Só procurei depois. Eu perdi na mídia. A culpa foi minha. Não tive capacidade de trazer à luz a verdade. Dou a mão à palmatória.

ISTOÉ - Quais seriam seus planos se vier a ser condenado?


CUNHA LIMA - Em 2010, poderia ser candidato. Mas essas decisões atacam a pilastra fundamental da democracia: a soberania do voto. Na pior das hipóteses, que se convoquem novas eleições. Chamar o segundo colocado é um desrespeito. Por exemplo, teria a candidata Marta Suplicy legitimidade para governar São Paulo com 30 e poucos por cento dos votos?

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