dezembro 29, 2008

Em 06 meses prefeituras torram 5 mil reais em Diárias

Muitos prefeitos paraibanos se beneficiaram com o uso de diárias pagas pelas prefeituras este ano. Dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) mostram que, neste ano, em seis meses, as prefeituras paraibanas chegaram a gastar R$ 5.090.778,51 com diárias. Nos dados de nove prefeituras: Bom Jesus, Catingueira (administrada pelo prefeito reeleito este ano Edivan Félix), Catolé do Rocha, Gurinhém, Pilar, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros, São Sebastião de Lagoa de Roça e Serra Branca não constam uso de diárias e, caso tenham feito, não informaram para o TCE-PB, pois, ao fazer a pesquisa nada há incluído para o item ‘diárias’.
Pelo levantamento, a Prefeitura de João Pessoa, capital do Estado, é a campeã: mais de R$ 190 mil, que pode-se até se justificar com a demanda que existe. No entanto, na segunda colocação, está o município de Logradouro (localizado na região do Curimataú), que possui, de acordo com dados de 2007 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pouco mais de 3,8 mil habitantes e pagou mais de R$ 112,5 mil em diárias. Depois, vem o município de Bonito de Santa Fé, com R$ 100.773,41.
Na quarta colocação, em gastos com diárias, encontra-se a Prefeitura de Santana de Mangueira - um município com 5.609 habitantes, pelos dados do IBGE -, governada pelo prefeito Umberto Pereira (DEM) e pagou mais de R$ 97,7 mil. A Prefeitura de Sousa também configura na lista das dez com maiores gastos em diárias. Com R$ 82 mil, Sousa aparece na quinta colocação, seguida de Monteiro, no Cariri paraibano, onde a Prefeitura da cidade gastou R$ 80.035,00 com diárias. A Prefeitura de Cabedelo está na sétima colocação, gastando R$ 75.957,40, seguida de perto pela Prefeitura de Caiçara - cidade que possui o número de habitante 6,7 vezes inferior ao de Cabedelo - e que pagou em diárias R$ 75.920,00, ou seja, apenas, R$ 37,40 a menos que a cidade portuária.
A Prefeitura de Bananeiras configura em nono lugar, com R$ 72,1 mil e Cachoeira dos Índios é a décima, em gastos com diárias, R$ 69,2 mil.A pesquisa também levantou as dez prefeituras com menores gastos. São José de Caiana, administrada pelo prefeito Gildivan Lopes (PMDB-foto) está em décimo, fazendo uso de diárias no valor total de R$ 1.850,00. Depois vem a Prefeitura de Malta que gastou pouco mais de R$ 1,5 mil. A Prefeitura de Queimadas, no Agreste paraibano, chegou a gastar com diárias, em seis meses, R$ 1.260,00. E a Prefeitura de Ibiara - município no Sertão - também fez uso de pouco mais de R$ 1,1 mil com diárias. Ibiara é administrada pelo prefeito Nailson Ramalho (PSDB).
A Prefeitura de Itabaiana utilizou, apenas, R$ 830 com diárias. As Prefeituras de Salgado de São Félix e Quixaba ficaram empatadas, cada uma utilizou R$ 760 da verba do município para gastar com diárias. A Prefeitura de Cacimba de Areia fez uso de R$ 550 com diárias, pelo menos é o que consta no Sagres do TCE-PB, em pesquisa realizada esta semana. A Prefeitura de Jericó utilizou R$ 400. A grande campeã em menor gasto com diária é a Prefeitura de Pirpirituba, que gastou, apenas, R$ 200.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), prefeito Waldemar Marinho, não foi encontrado na Prefeitura de Várzea, nem na sede da entidade, em João Pessoa, para comentar o assunto. O conselheiro Nominando Diniz, vice-presidente do TCE-PB, explicou que, naturalmente, ao analisar as prestações de contas das prefeituras, já investiga se há “farra das diárias”. O conselheiro informou que, com relação às diárias, na hora em que a Corte está analisando as prestações de contas dos prefeitos, são levadas em consideração três questões: primeiro verifica se as diárias estão servindo para complementar os salários; depois se a diária concedida tem justificativa própria para legitimar a necessidade da mesma e, por fim, observa-se a real comprovação da mesma, ou seja, se foi utilizada de forma verdadeira que condiz com a atividade do Executivo.
“Caso se encontre irregularidades, as contas são reprovadas e, neste caso, o Tribunal pede que o gestor que autorizou as diárias devolva o erário. O voto do relator trará informações detalhadas sobre a observância de normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos. Tudo é analisado. O seu parecer conclui por recomendar a aprovação ou rejeição das contas anuais”, explicou o conselheiro. Ele esclareceu ainda que o não envio ao TCE, no prazo legal, do Relatório de Gestão Fiscal, a cada quadrimestre, pode fazer com que um gestor seja condenado ao pagamento de uma multa. “Naturalmente, o TCE já investiga se há a ocorrência de ‘farra nas diárias’ dos gestores, sobretudo para complementar salário”. (AB)
JP
fonte Blob do Ricardo Pereira >>rpscom.blogspot.com

Cássio muda promoções na PM e entidade vê 'imoralidade'

O presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar (COPM) da Paraíba, coronel Francisco de Assis Silva, contestou ontem o Decreto nº 30.109/2008, do Governo do Estado, que reduz o tempo mínimo de permanência de oficiais nas patentes, para efeito de promoção. Pelo Decreto, um oficial pode chegar ao posto de coronel com apenas 8 anos, 7 meses e meio de oficialato, enquanto que antes isso era possível com 12 anos, 4 meses e meio. “Se fizermos as contas, perceberemos que, se o oficial tiver padrinho político forte, com menos de vinte anos de serviço pode ir para a reserva”, observou o coronel. Ele informou que vai se reunir hoje com sua assessoria jurídica para definir que medida irá adotar para conter o que classificou de “imoralidade”.

O Decreto nº 30.109/08 foi publicado no Diário Oficial dia 24 de dezembro e reduz de 24 para 18 meses o tempo para que um segundo-tenente passe a primeiro-tenente. Para chegar a capitão, um primeiro-tenente deve ficar por, no mínimo, 27 meses no posto, ao invés dos 36 meses. Para um capitão chegar a major o tempo mínimo foi reduzido de 36 para 27 meses. Já um major tem de cumprir agora 13,5 meses e não mais 24 meses, o mesmo acontecendo no caso do tenente-coronel para coronel. As alterações foram feitas pelo Governo com base na Lei Complementar nº 87/2008, aprovada em 2 de dezembro pela Assembléia Legislativa.

Na avaliação do presidente do Clube dos Oficiais, as modificações nos interstícios - períodos mínimos de permanência nos postos - comprometem o caráter qualitativo da instituição. Segundo o coronel, os oficiais precisam de uma vivência mínima considerável num determinado posto, para chegarem preparados na patente hierarquicamente superior. Para o militar, a única intenção do Governo é beneficiar um grupo que está dentro do Palácio da Redenção.

Greve dos delegados: Governo afirma impasse, corta ponto e fala em demissão por justa causa

“Eles só encerram greve com diálogo; eu só dialogo com fim de greve”, sentenciou o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) a respeito da greve dos delegados de Polícia Civil, que já dura mais de 20 dias. Cássio determinou o corte de ponto dos servidores parados, e já admitiu a possibilidade de demiti-los por justa causa.

“Atendendo a um apelo de nosso arcebispo dom Aldo Pagotto, recebi um grupo de delegados há 15 dias e deixei muito claro que a greve é ilegal e inoportuna. Não podemos nos confrontar com decisões da Justiça”, disse.

Ato extremo – Cássio afirmou que os delegados estão fazendo greves ‘por brincadeira’ e que o Governo está ainda implantando o acordo firmado na última greve em abril. “Já dei a ordem à secretaria de Administração para cortar o ponto, vamos anotar as faltas e, se preciso for, convocá-los por Diário Oficial e vamos demitir por justa causa, se preciso for”, disse.

“É inevitável reconhecer que há um aumento no padrão salarial dos delegados da Polícia Civil da Paraíba, que chegou a 179% de aumento real. Só em 2008 eles tiveram aumento que variaram de 16,19% a 33,47%”, disse Cássio.

Ele lembrou também a implantação da Lei Orgânica, que hoje é uma reivindicação de muitos estados. “A greve não tem sentido algum. E o governo não negocia sem o fim da greve. Eles pedem: ‘marque uma data’; não vou marcar data. Eles conhecem a postura e o procedimento do Governo, mas eles vão ver uma nova postura. Queríamos manter o diálogo, mas com intransigência eu não posso defender os interesses da sociedade”, finalizou.