dezembro 05, 2008

Infidelidade: TRE cassa mandatos de vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão desta sexta-feira(05), cassou o mandato dos vereadores abaixo relacionados, por infidelidade partidária, eles alegavam perseguição política e discriminação pessoal.

Valdomiro Vitorino dos Santos, que deixou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e passou a integrar o Partido Progressista (PP) do município de Massaranduba/PB. A ação foi requerida pelo Diretório Municipal do PP;

Edivaldo Moura do Nascimento, Francisco Marcelino da Cunha Filho e José Pereira da Cunha, que deixaram o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) passando a compor os quadros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município de Riachão/PB. O requerimento foi formulado por Josilene de Oliveira Santos, 2º suplente de vereador pelo PTB;

E João Idalino da Silva, que saiu do Partido da Frente Liberal (PFL), à época, passando a pertencer ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município de Dona Inês/PB. O Diretório Municipal do PSB ajuizou a perda de mandato.

O Tribunal Eleitoral determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, dos respectivos municípios, empossem os suplentes da vez, que tenham sido eleitos, no prazo de dez dias a contar da publicação do acórdão.

Prestação de Contas

Na mesma sessão, a Corte Eleitoral desaprovou as contas dos candidatos ao cargo de deputado estadual: Manoel Mendes da Silva, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, pelo Partido Social Liberal (PSL), referente as eleições de 2006, por não terem aberto conta bancária específica exigida por lei.


fonte: wscom

Carlos Mangueira diz que Cássio promoveu uma “vingança contra a Paraíba”

O advogado Carlos Mangueira, que já foi prefeito de João Pessoa e deputado estadual, classificou o chamado “pacotaço” promovido pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB) como uma “vingança contra a Paraíba”. Segundo ele, o chefe do Executivo paraibano enviou para a Assembléia Legislativa 13 matérias – que foram aprovadas – sem previsão orçamentária para 2009.

Mangueira informou que o governador, que se mantém no Palácio da Redenção por força de liminar, uma vez que foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outra pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ao Legislativo 13 projetos sem despesas qualificadas. Ou seja, não houve uma fixação de valores, o que pode “engessar” o Estado no próximo ano.

Carlos Mangueira foi mais além quando criticou a previsão da receita para 2009, estipulado pelas finanças do governo como 16,93%. “Há uma recessão global e está havendo uma queda de receita em todo o mundo, e a Paraíba não ficará de fora. Então esses números são meras ilusões”, ponderou.

Ele também criticou os aumentos dados a “toque de caixa” a diversas categorias de servidores públicos e concursos que serão realizados o ano que vem. “O governador cassado, que é conhecido como ‘o carrasco dos servidores’, de repente fica bonzinho. Mas é bom que se diga que ele, que está cassado, está passando por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Haverá uma grande despesa que poderá comprometer até 70% da receita do Estado para o pagamento de folha”, observou.

Carlos Mangueira disse que é meritório dar aumento ao funcionalismo público, assim como realizar concurso. No entanto, faz-se importante haver estudos profundos sobre as temáticas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite, no máximo, um gasto de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Com essas medidas aprovadas, a bancada do governador cassado também tem culpa. Poderá haver um caos na Paraíba no próximo ano, pois as verbas para a Saúde, Educação e infra-estruturas serão comprometidas”, avaliou. Indagado sobre a possibilidade das matérias serem revogadas, possivelmente pelo senador José Maranhão, que espera apenas a análise do TSE dos embargos dos advogados de Cunha Lima para, em seguida, assumir o governo do Estado, Mangueira foi prático.


“De fato, o governador da Paraíba é José Maranhão, pois Cássio Cunha Lima ganhou as eleições de forma viciada. Sobre a questão se ele buscará revogar as decisões, eu acredito que não, embora existam atos plenos de direito. Pessoas estão alegres, pois receberam aumentos, e Maranhão não vai prejudicar ninguém. Agora acredito que haverá ações judiciais contra aqueles que atentaram contra a Paraíba. Acredito, também, que haverá um estudo em outras matérias que foram aprovadas”, observou.

Carlos Mangueira, ao final, deixou claro que o “pacotaço” promovido por Cássio Cunha Lima no seu “ocaso” é um escândalo nacional nunca visto antes em outro Estado. Ele lembrou que o deputado federal Manoel Júnior (PSB) tem um projeto – que está em tramitação - para prefeitos e governadores que estão no poder por força de liminar não terem as prerrogativas necessárias tomar decisões que possam prejudicar os seus respectivos sucessores, sobretudo do que diz respeito às finanças.

fonte: www.portalcorreio.com.br

Rodrigo Soares participa de reunião com MPF sobre reordenamento das barracas do Bessa

O deputado Rodrigo Soares (PT) participou na tarde da última quarta-feira (3) de uma reunião com o procurador da República Dulciran Farena para tratar da readequação das barracas do Bessa. Na ocasião, o procurador foi convidado para a primeira reunião, na próxima semana, da subcomissão específica da Frente Parlamentar de Turismo (Parlatur), tirada em audiência na Assembléia Legislativa para discutir a questão. Na reunião, Dulciran se colocou a favor de uma discussão que construa uma proposta consensual entre todas as partes e dentro dos requisitos da lei, já que concorda que a situação das barracas não pode continuar como está. O deputado lembrou que serão levadas em conta as repercussões ambientais, sócio-econômicas, trabalhistas, legais, turísticas, entre outras, na discussão sobre o reordenamento.

Rodrigo aproveitou a ocasião para fazer a entrega da portaria nº 01/2008, publicada no Diário do Poder Legislativo no dia 20 de novembro, que estabelece a criação da subcomissão específica da Frente Parlamentar de Turismo (Parlatur) e traz os nomes dos seus referidos membros. A subcomissão foi criada após audiência publica de propositura do deputado, realizada no dia 11 de novembro na ALPB. Ela é presidida por Rodrigo Soares e integrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU/PB), Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), entidades não-governamentais e comerciantes.

O objetivo é que essa subcomissão elabore uma proposta de reordenamento ao Comitê do Projeto Orla de João Pessoa, que está cuidando da questão. A primeira reunião será realizada na próxima semana, no mini-plenário da Assembléia Legislativa da Paraíba.


Da Assessoria de Comunicação do parlamentar