novembro 25, 2008

É oficial: acórdão do TSE sobre cassação de Cássio só deve ser publicado no Diário Oficial próxima semana

segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral o acórdão da cassação do governador Cássio Cunha Lima só será publicado no Diário Oficial da Justiça na próxima semana.

- Se tudo correr bem, a publicação acontece na próxima semana, provavelmente na quarta-feira dia 3, disse um assessor do TSE.

A expectativa de que o acórdão poderia ser publicado ainda esta semana está descartada.

Os ministros estão revisando os votos dados na sessão da quinta-feira 20. As notas taquigráficas foram entregues ontem às 19h20 aos gabinetes dos ministros.

Só depois da revisão é que o relator Eros Grau poderá encaminhar o acórdão para a publicação.


fonte: www.wscom.com.br

Acórdão do caso FAC já está sendo processado no TSE

O acórdão da cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima pelo Tribunal Superior Eleitoral já está sendo formatado, de acordo com a movimentação processual registrada às 19h24 de ontem (24).

PROCESSO: RO_ Nº 1497 - RECURSO ORDINÁRIO JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: JOÃO PESSOA - PB N.° Origem: 215
PROTOCOLO: 212912007 - 22/11/2007 16:50
RECORRENTE: CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ NÓBREGA PIRES
ADVOGADO: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR
RECORRENTE: GILMAR AURELIANO DE LIMA
ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR
RECORRENTE: JOSÉ LACERDA NETO
ADVOGADO: ADRIANA BATISTA LIMA DANTAS
ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ NÓBREGA PIRES
ADVOGADO: MÁRCIO LUIZ SILVA
RECORRIDO: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO WEICK POGLIESE
ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS
ADVOGADO: ROOSEVELT VITA
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PORTO
ADVOGADO: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO: FERNANDO NEVES DA SILVA
RELATOR(A): MINISTRO EROS ROBERTO GRAU
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
LOCALIZAÇÃO: COARE-COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
FASE ATUAL: 24/11/2008 23:07-Envio de notas orais ao(s) Ministro(s)

fonte: www.lanacaprina.com.br

Em parceria com Tribunal de Justiça, AEMP realiza última versão do Casamento Comunitário na atual Gestão

por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação

Social do Judiciário paraibano



Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, a Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas (AEMP) realizou na tarde desta sexta-feira, 21 de novembro, o último de uma série de casamentos comunitários programados pela atual gestão da entidade. A AEMP já promoveu a legalização da união civil, dentro da legislação vigente, de centenas de casais em todo Estado.

O vice-presidente do TJ-PB, no exercício de sua Presidência, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, presidiu a solenidade, ao lado da vice-presidente da AEMP, Dra. Rozane Gomes Pereira, sua esposa.


LEGALIZANDO AS UNIÕES

O magistrado parabenizou a dirigente por mais essa iniciativa da AEMP, a de promover nova solenidade visando à legalização das uniões civis de casais. E desejou votos de felicidades aos que ora se iniciam na vida matrimonial normalizada e legalizada.

Já a vice-presidente da AEMP, Rozane Pereira Gomes, fez questão de expressar sua satisfação e emoção em participar de cerimônia tão importante para a vida de tantos casais. “Apesar de o programa de Casamentos Comunitários ter nascido na gestão anterior, tivemos a preocupação de dar continuidade a tais iniciativas, para que mais casais tivessem a oportunidade de legalizar seu relacionamento conjugal”, ressaltou ela.

“SIM” COLETIVO E UNÍSSONO

O Auditório “Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola”, do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, tornou-se pequeno para abrigar os casais e seus familiares. Ao todo foram 119 noivos que responderam à pergunta do juiz Romero Feitosa: “Vocês desejam se unir em matrimônio com a pessoa que está a seu lado?” Os casais responderam com um "sim", num só coro, que ecoou pelos quatro cantos do grande salão.

Representando todos os casais, o casal Eliene Paulo da Silva e Leandro André da Silva recebeu das mãos do presidente em exercício do TJ-PB e da vice-presidente da AEMP a sua certidão de casamento. O juiz Romero Feitosa, da 7ª Vara Civil da Capital, responsável pela legalização da união dos casais, falou da sua satisfação de realizar mais uma cerimônia de casamento comunitário.

CASAMENTO, NASCIMENTO, MORTE

— Não há dia mais feliz do que o dia em que a gente se casa, por ser o casamento a mais antiga das instituições e a de maior importância na vida civil — disse o magistrado, lembrando mais duas outras felicidades: o nascimento e a morte: “O casamento, por ser da livre vontade das criaturas; e o nascimento e a morte, do Criador".

Para o Dr. Romero Feitosa, “assistimos, hoje, à felicidade que se busca e que se deseja com a união conjugal. Muitos de vocês já vivem, há anos, em convivência matrimonial. Alguns até já têm netos. Mas, na verdade, é o coroamento dessa união que deve ser o motivo da felicidade vivida nesse momento".

ÚLTIMOS CASAMENTOS DO ANO

Para a realização da última cerimônia comunitária deste gênero, na atual gestão da AEMP, a entidade contou novamente com a parceria da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Estado), que tem como presidente o tabelião Germano Carvalho Toscano de Brito; do Cartório Azevedo Bastos e a ARPEN, presidida pelo tabelião Walber Azevedo.

Segundo relata a jornalista Clélia Toscano, que cobriu esta atividade conjunta do TJ-PB e da AEMP para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, os agradecimentos se estenderam também a outros parceiros, como as Sras. Maria Helena, Ione Pimenta, Inês Cunha e, em especial, às aempianas Socorro Montenegro e Aparecida Gadelha, entre outros.

fonte: www.tjpb.jus.br

Supremo deve julgar ainda hoje recursos em defesa do mandato de Cássio

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar ainda nesta terça-feira os recursos apresentados pelo PSDB e pelo vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, em favor do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana passada.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que os ministros-relatores dos recursos devem se pronunciar "nas próximas horas" sobre o caso de Cunha Lima.

"Talvez nas próximas horas já haverá um pronunciamento sobre as ações. Não sei se os colegas relatores vão optar para levar isso ao plenário. É possível que tenhamos decisões cautelares nas próximas horas", afirmou.

O PSDB ingressou nesta segunda-feira com ação no STF pedindo a anulação da decisão que determinou que o segundo colocado nas eleições assuma o governo da Paraíba. Liminarmente, o partido pede que o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar em 2006, não seja empossado até que o STF julgue o mérito da ação.

A defesa do governador tucano e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), que também teve o mandato cassado, entrou com ação cautelar que pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE até que recurso extraordinário seja apresentado.

O PSDB, na ação chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental, pede o "respeito ao princípio da maioria" de votos, conforme prevê a Constituição. Cunha Lima venceu José Maranhão (PMDB) no segundo turno.

No texto da ação, o partido diz que quer evitar que "o governo da minoria [governe] sobre a maioria, idéia que abala os alicerces de qualquer democracia e sem sustentação de qualquer corrente de pensamento jurídico".

A ação pede que haja novas eleições. Em entrevista à Folha, Cunha Lima disse ter "certeza" que o PSDB iria "pleitear junto ao Supremo a preservação de um mandato que é do partido". Luciano Pires, advogado de Cunha Lima, afirmou que a ação cautelar "aponta que a decisão do TSE infringiu a Constituição, quando não permitiu que o vice-governador tivesse direito à ampla defesa".

O vice-governador pede, em outra ação, a suspensão da decisão do TSE que cassou os mandatos de Cunha Lima e do próprio Lacerda.

Para o vice-governador, ao cassar o mandato de Cunha Lima e determinar a posse da "chapa derrotada nas eleições de 2006", encabeçada pelo atual senador José Maranhão, o TSE violou a Constituição Federal --uma vez que Maranhão pode vir a se tornar governador sem ter obtido a maioria dos votos válidos no pleito de 2006.
fonte: www.wscom.com.br

Imprensa nacional denuncia que Cássio comanda 'farra' no poder antes de sair


Os dois maiores e mais expressivos jornais brasileiros - O Globo, do Rio de Janeiro, e a Folha de São Paulo - denunciaram a "farra" que Cássio Cunha Lima (PSDB), comanda no Estado da Paraíba antes de deixar o cargo na condição de primeiro governador cassado do Estado.

Diz O Globo: "Cunha Lima comanda farra antes de deixar o cargo: com os dias contados para deixar o Palácio da Redenção, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu abrir os cofres do governo e enviou para a Assembléia Legislativa um pacotaço, que garante aumento de salário para diversas categorias de servidores, como procuradores e controladores do Estado, professores universitários e até jornalistas das repartições públicas. Com as propostas aprovada ontem, os salários dos procuradores vão dobrar, passando de R$4 mil para R$8 mil."

Afirma a Folha de S. Paulo: "Após cassação, Assembléia da PB aprova leis a toque de caixa: Depois da confirmação da cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), a Assembléia Legislativa convocou sessões extraordinárias e conseguiu aprovar ontem ao menos oito projetos de lei, como planos de cargo, carreira e remuneração de servidores."

Eis as reportagens, na íntegra:

O Globo

Cunha Lima comanda farra antes de deixar cargo

Evandro Éboli
JOÃO PESSOA (PB). Com os dias contados para deixar o Palácio da Redenção, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu abrir os cofres do governo e enviou para a Assembléia Legislativa um pacotaço, que garante aumento de salário para diversas categorias de servidores, como procuradores e controladores do Estado, professores universitários e até jornalistas das repartições públicas. Com as propostas aprovada ontem, os salários dos procuradores vão dobrar, passando de R$4 mil para R$8 mil.
A toque de caixa, os deputados estaduais realizaram dez sessões extraordinárias, na manhã de ontem, que duravam no máximo cinco minutos cada. A cena era inusitada. Com maioria no Legislativo, Cunha Lima conseguiu aprovar todas as propostas. Os aumentos salariais serão sancionados por ele antes de sua saída. À noite, os deputados, em novas reuniões extras, votariam até o Orçamento para 2009, o que normalmente só acontece em dezembro.
No fim do dia, o governo anunciou a contratação imediata de 854 concursados na área de saúde, que aguardavam a nomeação há meses. Na semana passada, o governador tucano, também após sua cassação pelo TSE, já havia anunciado a antecipação salarial do pagamento do 13º salário.
A iniciativa do governador irritou deputados da oposição, que não compareceram às votações extraordinárias. Para os aliados do senador José Maranhão (PMDB), que tentará assumir o governo esta semana, Cunha Lima quer inviabilizar a gestão do sucessor, criando despesas que não estavam previstas.
- Isso é um escândalo! Se o governador já está cassado, e aguarda apenas uma publicação para sair fora, deveria negociar uma transição - protestou o deputado estadual Jeová Campos (PT), aliado de Maranhão.
Ausente, oposição facilita aprovação dos projetos
Com maioria sólida na Assembléia - 20 deputados de um total de 35 - e a ausência da oposição, todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Só dois opositores estiveram na Assembléia e criticaram a medida do governador.
- O que está acontecendo aqui é um absurdo - discursou Gervásio Oliveira (PMDB), o líder da oposição, sem sucesso.
O presidente da Assembléia, o governista Arthur Cunha Lima (PSDB), que é primo do governador, estava no comando da votação e rebatia as críticas:
- Não concordo com o que diz, mas sou obrigado a lhe dar a palavra. E vamos para mais uma sessão extraordinária.
Os governistas argumentaram que apressaram a votação porque José Maranhão não gosta dos servidores e jamais iria conceder os reajustes.
- Maranhão foi oito anos governador e tratou o funcionário público grevista embaixo do revólver, no cassetete da polícia - alegou Manoel Rudgério (PDT), líder do governo.
Ricardo Barbosa (PSDB) defendeu a aprovação.
- Eram projetos que votaríamos com calma ao longo do resto do mandato do Cássio. Agora, tivemos que votar correndo. Do contrário, os servidores jamais teriam esses benefícios. E o Maranhão não pode revogar nenhuma decisão dessa, que é soberana - disse Barbosa.

Folha de S. Paulo

Após cassação, Assembléia da PB aprova leis a toque de caixa

CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA
Depois da confirmação da cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), a Assembléia Legislativa convocou sessões extraordinárias e conseguiu aprovar ontem ao menos oito projetos de lei, como planos de cargo, carreira e remuneração de servidores.
A oposição ao governador tucano na Assembléia e o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2006 e deve assumir como governador, consideraram a convocação extraordinária e a aprovação de leis "a toque de caixa" uma tentativa de inviabilizar a próxima gestão.
Segundo representantes da oposição, apenas os 20 deputados da base governista (de um total de 36 deputados na Casa) votaram pelos projetos -a maioria proposta pelo Poder Executivo-, já que os deputados da oposição deixaram o plenário em protesto.
Texto publicado no site da Assembléia da Paraíba afirma que as matérias foram aprovadas com os votos de 24 deputados -20 da base do governo tucano e quatro de oposição.
Para o deputado Gervásio Maia (PMDB) e José Maranhão, a aprovação das leis vai provocar ônus ao Orçamento estadual. Maranhão deve assumir o governo após a publicação do acórdão com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que manteve a cassação de Cunha Lima, o que deve ocorrer nos próximos dias.
"Eles querem inviabilizar a execução orçamentária. Por que não fizeram isso antes? Estão há quase seis anos no governo e não aprovaram nenhum plano de cargo e salário. Cada plano desse traz um ônus colossal para o Orçamento do Estado", disse Maranhão.
Segundo a assessoria de Cunha Lima, 31 projetos referentes a cargos, carreira e remuneração de servidores foram sancionados em sua gestão.
Entre os projetos que receberam aval do plenário ontem, estão a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado e o plano de cargos, carreira e remuneração da Controladoria Geral do Estado. Outra matéria aprovada fixa o subsídio de procuradores das autarquias do Estado.
Segundo Maia, a convocação da sessão foi irregular. "A convocação aconteceu no domingo e grande parte dos deputados não foi convocada para sessão. Eu, líder da oposição, não recebi detalhamento dos projetos."
Os deputados Arthur Cunha Lima (PSDB), presidente da Assembléia, e Manoel Ludgério (PDT), líder da base governista, foram contatados diversas vezes pela reportagem, mas não atenderam às ligações.
Maia afirmou que está reunindo material sobre supostas ilegalidades cometidas contra o regimento da Assembléia para apresentar à Justiça e anular as leis aprovadas. Entre as ilegalidades, disse, está a convocação de apenas parte dos deputados para as sessões, o não encaminhamento do conteúdo das matérias e a retirada do prazo de seis dias para a apresentação de emendas ao Orçamento. No site da Assembléia, texto diz que a Casa "aprova projetos que beneficiam servidores".
"Não quero dizer de antemão que revogarei as leis, porque isso faz parte de um plano de intrigas. Mas essa questão do Orçamento está quase certo que vou revogar", disse Maranhão.

OGU: 4 milhões são aprovados para BR - 246


O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (20), créditos orçamentários para diversos ministérios e empresas estatais no valor total de R$ 18,7 bilhões. Entre os créditos suplementares e especiais aprovados, vários deles foram encaminhados para a conclusão de algumas obras do estado da Paraíba.
Segundo o deputado Wilson Santiago (PMDB), vice-líder do governo, já estão alocados no Orçamento Geral da União mais de R$ 4 milhões, para dar início e avançar muito na BR 426 que liga os municípios paraibanos de Piancó, Nova Olinda e Santana dos Garrotes.
fonte: www.rpscom.blogspot.com

Gervásio Filho: 'até a posse de Maranhão, tudo pode acontecer na Assembléia'

O deputado estadual Gervásio Filho (PMDB), líder da Oposição na Assembléia Legislativa, afirmou que a bancada está em alerta constante, “atenta para novos projetos a serem aprovados a toque de caixa até a posse do governador José Maranhão”. Segundo Gervário, fica nítida a intenção de causar impacto financeiro na nova gestão.

“O atual presidente, Arthur Cunha Lima (PSDB), quando Roberto Paulino era governador, fez um apelo para que ele não sancionasse projetos, já que o governo seria Cássio Cunha Lima. Isso foi logo após as eleições de 2002. Tanto Paulino quanto o presidente da Assembléia à época, Gervásio Maia, entenderam que isto era um ato de prudência. Hoje, os governistas passam a idéia de que nós somos contrários aos projetos, o que não é verdade”, desabafa.

O que Gervásio afirma ser contra é a votação acelerada dos processos, sem dar tempo aos oposicionistas de estudarem os mesmos. “Só agora, depois de votados e aprovados, é que estamos estudando os processos. Recebemos cópias só na hora da votação e dessa forma, ficamos com dificuldades de discutir”, completou.

Só após a análise dos projetos é que os deputados do PMDB, PSB e PT poderão se manifestar sobre os mesmos e buscar meios legais de impedir-lhe a sanção.

“Queríamos que fossem analisados e discutidos com a equipe, o que é prática histórica da Casa. Como o governador que vai arcar com os impactos não é o que foi cassado no TSE, tentamos debater, mas não nos permitiram. Tudo foi feito numa velocidade meteórica”, reclamou.

fonte: www.wscom.com.br