novembro 24, 2008

Câmara vota 4ª feira o aumento dos aposentados

Brasília - Por falta de quorum, foi encerrada a primeira sessão da Câmara dos Deputados do “esforço concentrado” para votar a medida provisória que reajusta os salários dos aposentados e servidores. O governo obstruiu a votação e apenas 184 dos 513 parlamentares marcaram presença na sessão. Uma nova tentativa está marcada para esta quarta-feira, às 14 horas.

Líderes da base governista e da oposição não se entendem na votação da MP 291, que reajusta em 5% os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. A oposição insiste em um reajuste de 16,67%, mas o governo argumenta que não há como conceder esse índice.

Segundo o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a base governista não está disposta a votar a MP se a oposição insistir nos 16,67%. "Não tem ambiente para votar o reajuste desse jeito que está posto pela oposição", afirmou.

O líder disse que mesmo que a MP perca sua eficácia, o que ocorrerá no dia 10 de agosto se não for aprovada até lá, o governo encontrará mecanismos para garantir o reajuste de 5% para os aposentados.

Fontana afirmou também que se o PFL e o PSDB insistirem na posição de elevar o reajuste, “não há como salvar o esforço concentrado desta semana”. Ele lembrou que se medida provisória não for votada nenhuma outra matéria poderá ser apreciada pelos deputados, por ser o primeiro item da pauta de votações.
Já o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), acusou os aliados do governo de não deixarem votar o reajuste dos aposentados. Segundo ele, há quase dois meses o governo vem obstruindo a votação da MP.

"Nós, da oposição, estamos aqui para votar. Mas o governo está obstruindo porque não quer, de público, assumir a proposta de esmagar o aposentado", afirmou o líder.
Aleluia disse que o governo está usando um instrumento que é da oposição: obstruir as votações.

fonte: www.onordeste.com.br

Vice tenta salvar mandato dele e de Cassio

A última cartada do governador Cássio Cunha Lima para salvar o seu mandato foi dada nesta segunda-feira (24) com o ingresso de uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi protolocada no nome do vice-governador José Lacerda Neto.

A tese jurídica a ser enfrentada pela Corte Suprema é a de que o vice não foi ouvido pela Justiça Eleitoral da Paraíba no processo da FAC. A Ação Cautelar de número 2214 terá como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com parecer da procuradoria geral eleitoral, que consta no Recurso ordinário 1497, José Lacerda, na qualidade de vice-governador, passou a compor a relação processual por sua própria iniciativa.

“Uma vez admitido na lide como assistente, José Lacerda Neto passou a praticar no processo todos os atos, apresentando provas e interpondo recursos, e em nenhum momento se insurgiu contra a decisão, que transitou livremente em julgado”, afirma o parecer.

Abaixo a movimentação:

AC/2214 - AÇÃO CAUTELAR
Origem: PB - PARAÍBA
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Redator para acordão

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Assunto:DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL / MANDATO / CASSAÇÃO DE MANDATO


Andamentos

REQTE.(S) JOSÉ LACERDA NETO
ADV.(A/S) MÁRCIO LUIZ SILVA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB
ADV.(A/S) MARCELO WEICK POGLIESE E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
ADV.(A/S) LUCIANO JOSÉ NOBREGA PIRES E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GILMAR AURELIANO DE LIMA
ADV.(A/S) FÁBIO ANDRADE MEDEIROS E OUTRO(A/S)

24/11/2008 Conclusos ao(à) Relator(a)

24/11/2008 Distribuído por exclusão de Ministro MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

24/11/2008 Autuado

24/11/2008 Protocolado

fonte : www.lanacaprina.zip.net

Fidelidade: pacote de emendas é aprovado na AL sob protestos da Oposição; Arthur reúne bancada


Os rumores de que a base aliada do governador Cássio Cunha Lima já sofria deserções após a confirmação da cassação de seu mandato, ocorrido na quinta-feira 20 no Tribunal Superior Eleitoral, não se confirmou nesta segunda-feira 24. Os deputados estaduais aprovaram o pacote de emendas do Poder Executivo.

A aprovação aconteceu sob protestos dos parlamentares oposicionistas – minoria na Casa – que alegaram que a série de medidas inviabiliza o Governo após a posse do senador José Maranhão (PMDB), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A principal polêmica foi quanto ao projeto de autoria do líder do Governo, Manoel Ludgerio, que acaba com o prazo para as emendas do orçamento.

Os deputados Jeová Campos e Gervásio Filho polemizaram, alegando que isto alterava os poderes do Executivo e do Legislativo, desequilibrando a relação inter-poderes. Eles tinham emendas para apresentar até o dia 27, que é o prazo final.

Após a polêmica, os deputados da Oposição retiraram-se do plenário em sinal de protesto. A decisão, entretanto, não comprometeu o quorum e possibilitou a aprovação de todos os projetos do Executivo.

Após a sessão, os deputados da base governista reuniram-se no gabinete do presidente Arthur Cunha Lima.

Já os oposicionistas seguiram pro Hotel Tambaú, onde o PMDB abre um encontro de gestores do partido. O senador José Maranhão, líder do partido, não veio à solenidade, pronunciando-se via vídeo conferência, direto de Brasília.

Veja matérias aprovadas:
Projeto de Lei Complementar nº 16/2008 – Do Poder Executivo – "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e institui o Estatuto dos Procuradores do Estado e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.061/2008 – Do Poder Executivo – "Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Auditoria e Controle Interno, código ACI – 1800, do Poder Executivo do Estado da Paraíba, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.062/2008 – Do Poder Executivo – "Altera o Anexo II da Lei nº 8.322, de 10 de setembro de 2007, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.063/2008 – Do Poder Executivo – "Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.956, de 05 de abril de 2006, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.064/2008 – Do Poder Executivo – "Altera dispositivos das Leis nºs 8.441 e 8.442, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.065/2008 – Do Poder Executivo – "Fixa o Subsidio dos ocupantes do Cargo de Procurador das Autarquias do Estado da Paraíba e adota outras providências."

Projeto de Lei nº 1.066/2008 – Do Poder Executivo – "Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional ( Losan), cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências."

Projeto de Resolução nº 79/2008 – Do Deputado Manoel Ludgério – Altera o § 3º do Artigo 172 do Regimento Interno e dá outras providências.

fonte: www.wscom.com.br

De Brasília, Maranhão diz em vídeo conferência que anulará atos de Cássio

O senador José Maranhão participou nesta segunda-feira 24, por meio de vídeo conferência, do Encontro de Gestores Municipais do PMDB da Paraíba, evento em curso no Hotel Tambaú, em João Pessoa. Direto de Brasília, o peemedebista fez duras críticas ao governador Cássio Cunha Lima e avisou: passará a caneta em tudo o que Cássio assinou desde a quinta-feira 20.

- Vou revisar todos os atos de Cássio, disse o senador.

- Todos os atos dele com os quais não concordar vou anular, acrescentou.

O senador está especialmente preocupado com sessão especial convocada para hoje, quando os parlamentares vão apreciar pacote de medidas encaminhas por Cunha Lima.
Maranhão acredita que as medidas vão inviabilizar a gestão do Estado.

O senador decidiu continuar em Brasília, onde deve ficar até a publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, permitindo sua posse no Governo do Estado.


fonte: www.wscom.com.br