novembro 10, 2008

TRE: Julgamento de Fabiano Lucena é adiado outra vez


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgaria na tarde desta segunda-feira, dia 10, a ação que pede a cassação do mandato do deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB), mas devido a uma questão de ordem levantada pela defesa do parlamentar, o julgamento foi aidado pela segunda vez.
Na última quinta-feira, dia 6, o julgamento foi adiado pois o advogado de Fabiano Lucena alegou que estaria em uma viagem a Brasília.
Nesta segunda-feira, a defesa de Fabiano alegou que o TRE não havia publicado agravo regimental, o que poderia causar prejuízo no contraditória da ação.
Segundo a assessoria do TRE, não foi marcada uma nova data para o julgamento do Deputado Fabiano Lucena e de João Almeida.
Os deputados são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de estarem envolvidos em um esquema de compra de votos.
O suposto esquema de compra de votos, em que Fabiano e João seriam líderes, teria atuado nas eleições municipais de 2004 e nas eleições estaduais de 2006.

fonte: www.onorteonline.com.br

Lula sanciona lei que amplia direitos das mulheres

A responsabilidade do futuro pai com a vida do filho não será exigida apenas a partir do nascimento. De hoje em diante (6/11) a responsabilidade paterna é estendida para a gestação e o suporte à mãe da criança durante toda a gravidez. Isso é o que assegura a Lei nº 11.804, sancionada ontem (5/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

Com vigência da concepção ao parto, o direito a alimentos gravídicos compreende valores para cobrir as despesas do período de gravidez. Estão garantidos também valores referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Acesso aos direitos gravídicos

Tão logo seja confirmada a gravidez, a mulher poderá buscar na Justiça o direito a alimentos gravídicos do futuro pai da criança. Por determinação do juiz, o pai do bebê terá de se apresentar no juizado em até cinco dias.

Em audiência, o juiz fixará os valores correspondentes a alimentos gravídicos até o nascimento do bebê, quando serão revertidos em pensão alimentícia em favor da criança. As despesas supridas pelo futuro pai da criança será condizente com a sua renda, considerando também a contribuição financeira da mulher grávida para as despesas da gestação.

Na legislação anterior, as mulheres só podiam requerer o suporte financeiro após o nascimento da criança e quando comprovada a paternidade por meio de exame de DNA.

fonte : www.onordeste.com.br

Cássio convoca deputados para discutir orçamento 2009 e eleições

Os deputados estaduais da base do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) se reúnem com o chefe do Executivo estadual nesta segunda-feira, às 20h, ocasião em que farão um mapeamento político da Paraíba após as eleições de outubro. O PSDB conseguiu 41 prefeituras paraibanas, enquanto o PMDB conquistou 60.

Participam da reunião os senadores Cícero Lucena (PSDB) e Efraim Morais (DEM). Os deputados irão debater ainda com o governador a proposta orçamentária do Estado para 2009, entregue na última sexta-feira à Assembléia Legislativa.

O Democratas, partido aliado do governador, fez 39 prefeituras na Paraíba, sendo o terceiro partido com o maior número de prefeitos eleitos no estado.

A reunião acontecerá no Palácio da Redenção, com a presença de secretários de Estado

fonte: www.wscom.com.br

Compra de votos: TRE retoma hoje julgamento de Fabiano e João Almeida


O deputado estadual Fabiano Lucena e o vereador João Almeida podem ser julgados nesta segunda-feira 10 pelo Tribunal Regional Eleitoral. A sessão, adiada semana passada, deve entrar na pauta das sessões de hoje.

Os dois respondem a acusação de compra de votos nas eleições. Lucena em 2006 e Almeida em 2004.

De acordo com as denúncias, eles são apontados como chefes de esquema de aliciamento de eleitores através de distribuição de dinheiro e produtos.

O adiamento do julgamento, na quinta-feira 6, foi provocada pela ausência do advogado do deputado.

A sessão está prevista para começar às 14 horas.

Fonte: www.wscom.com.br