dezembro 16, 2008

TSE julga hoje os embargos de Cássio e aliados no Caso Fac

Está confirmado. O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira (16) os embargos de declaração do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e aliados contra a decisão do próprio TSE no processo do Caso Fac.

Foi o que confirmou agora há pouco à rádio CBN, o jornalista Sérgio Botelho, correspondente do Sistema Correio em Brasília.

No dia 20 de novembro último, o TSE decidiu por unanimidade confirmar a pena de cassação de mandato que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) impôs a Cássio e ao vice-governador José Lacerda (Dem). Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico, conduta vedada, uso promocional de programas financiados com dinheiro público e captação ilícita de votos.

Contra aquela decisão, Cássio, José Lacerda, as legendas às quais estão filiados (PSDB e Democratas) e partidos que querem novas eleições diretas, como o Psol e o próprio PCB, através de sua direção nacional, ajuizaram embargos de declaração no TSE na última terça-feira (9).

Recebidos os embargos, o ministro-relator do Caso Fac, Eros Grau, mandou ouvir a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Na quinta-feira (11), o órgão se manifestou. Pela rejeição dos sete recursos apresentados pelo governador e demais interessados.

No seu parecer, vice-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho ressalta que os autores dos embargos não atacam qualquer suposta obscuridade ou contradição do acórdão da sessão de 20 de novembro. Apenas repetem velhos argumentos e acrescentam novos como última tentativa de rediscutir a matéria e reformar a decisão.

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