dezembro 04, 2008

Três prefeitos têm contas reprovadas pelo TCE e terão que devolver recursos

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006, durante a sessão desta quarta (3), dos prefeitos de Araçagi, José Alexandrino Primo; de Princesa Isabel, José Sidney Oliveira; e de Casserengue, Genival Bento da Silva.

A José Alexandrino, o TCE imputou débito de quase R$ 600 mil por despesas e saldo bancário sem comprovação, ao final do exercício.

Relator do processo, o auditor Marcos Costa, chegou a recomendar o prazo de 60 dias para que José Alexandrino (que não encaminhou defesa à Corte, apesar de notificado) pudesse comprovar, com a entrega de documentos, a lisura de sua administração. Prevaleceu, porém, o entendimento do conselheiro Flávio Sátiro, para quem o prefeito somente poderá fazer isso, agora, em grau de recurso.

Despesa com a folha de pagamento acima do limite constitucional e o não recolhimento de contribuição previdenciária ajudaram a reprovar as contas de 2006 do prefeito de Princesa Isabel José Sidney Oliveira, conforme voto do relator Umberto Porto.

Esse prefeito ainda respondeu por uso de R$ 41,9 mil em obras e serviços estranhos à natureza do Fundef, de onde a verba foi retirada e para onde deve retornar com recursos do próprio município, já que não houve desvio ou locupletação.

O prefeito de Casserengue Genival Bento da Silva, de quem o TCE desaprovou as contas de 2006, deve devolver aos cofres municipais a importância de R$ 89,4 mil, em vista da não comprovação de pagamento ao INSS, como entendeu o auditor Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.

Tiveram as contas de 2006 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Mato Grosso (Claudeeide de Oliveira Melo) e São José do Sabugi (José Derci de Medeiros) e, ainda, a Câmara dos Vereadores de Nova Palmeira.



Da Assessoria de Imprensa do TCE

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