Três prefeitos têm contas reprovadas pelo TCE e terão que devolver recursos

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006, durante a sessão desta quarta (3), dos prefeitos de Araçagi, José Alexandrino Primo; de Princesa Isabel, José Sidney Oliveira; e de Casserengue, Genival Bento da Silva.

A José Alexandrino, o TCE imputou débito de quase R$ 600 mil por despesas e saldo bancário sem comprovação, ao final do exercício.

Relator do processo, o auditor Marcos Costa, chegou a recomendar o prazo de 60 dias para que José Alexandrino (que não encaminhou defesa à Corte, apesar de notificado) pudesse comprovar, com a entrega de documentos, a lisura de sua administração. Prevaleceu, porém, o entendimento do conselheiro Flávio Sátiro, para quem o prefeito somente poderá fazer isso, agora, em grau de recurso.

Despesa com a folha de pagamento acima do limite constitucional e o não recolhimento de contribuição previdenciária ajudaram a reprovar as contas de 2006 do prefeito de Princesa Isabel José Sidney Oliveira, conforme voto do relator Umberto Porto.

Esse prefeito ainda respondeu por uso de R$ 41,9 mil em obras e serviços estranhos à natureza do Fundef, de onde a verba foi retirada e para onde deve retornar com recursos do próprio município, já que não houve desvio ou locupletação.

O prefeito de Casserengue Genival Bento da Silva, de quem o TCE desaprovou as contas de 2006, deve devolver aos cofres municipais a importância de R$ 89,4 mil, em vista da não comprovação de pagamento ao INSS, como entendeu o auditor Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.

Tiveram as contas de 2006 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Mato Grosso (Claudeeide de Oliveira Melo) e São José do Sabugi (José Derci de Medeiros) e, ainda, a Câmara dos Vereadores de Nova Palmeira.



Da Assessoria de Imprensa do TCE

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Parlamento terá dia especial no Fórum Mundial da Água

População de Nova Floresta lamenta o falecimento do ex- vereador João Bolinha.

Wilson Santiago e Wilson Filho são recebidos por lideranças politicas em Ingá