dezembro 09, 2008

Senado concluiu votação e estipula cota de 40% para meia-entrada

BRASÍLIA - A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, em turno suplementar (segunda votação), o projeto de Lei que restringe o benefício da meia-entrada a 40% dos ingressos de eventos culturais e esportivos. Caberá às prefeituras, governos dos Estados e governo federal fiscalizar a aplicação dos percentuais.

SÃO PAULO – Encabeçado pela classe artística e entidades estudantis, o projeto de lei sobre a meia-entrada que está em discussão no Senado pode ter suas divergências entre as bases participantes, mas parece ser unânime em relação à Medida Provisória 2208/01, que atualmente rege o setor. O diretor-geral da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), Ricardo Chantilly, é quem menos se preocupa em empregar meias palavras: para ele, essa é a lei do “me engana que eu gosto”.

A grande polêmica é que desde que a MP entrou em vigor, há sete anos, qualquer entidade estudantil está autorizada a confeccionar suas próprias carteirinhas, além dos estudantes poderem usar diversos documentos – até o boleto bancário de pagamento de mensalidade – para comprovar sua condição. A flexibilidade da lei provocou uma explosão na emissão de carteirinhas, tanto que um manifesto assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em 2006 já reconhecia a gravidade da situação: o total de carteiras emitidas para supostos alunos de ensino superior era maior que o número de matrículas existentes em todas as universidades brasileiras.

A situação reflete o que a UNE reconhece ser uma verdadeira indústria de produção de carteiras estudantis, emitidas sem controle algum. A facilidade em conseguir o documento fez com que o panorama do total de ingressos comercializados nas bilheterias mudasse significativamente. Conforme dados da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), 60% dos ingressos comercializados no País são meia-entrada. No caso da Abeart, que engloba ainda espetáculos musicais e teatrais, o número é ainda maior: 80%. O descompasso foi agravado por legislações estaduais próprias, que estenderam ao benefício, por exemplo, a professores, como no Rio de Janeiro, e a doadores de sangue, caso do Paraná.

"Não somos contra o benefício aos estudantes, mas essa é uma lei elitista, que afugenta as pessoas das salas" – Feneec

Para se adaptar à nova realidade e não ver sua margem de lucro diminuir ou desaparecer por inteiro, os empresários culturais reajustaram para cima o valor dos ingressos. “Infelizmente alguém tem que pagar por essa parcela da população”, resume o presidente da Feneec, Ricardo Difini Leite. O resultado é assumido com transparência pelo presidente da Abeart: “todos os preços hoje estão dobrados”. “Não existe lobo mau. Só estou fazendo meu trabalho, o da Fernanda Montenegro, da Ivete Sangalo, dos roadies e de todos os técnicos envolvidos nos espetáculos”, justifica Chantilly.

O reajuste acabou afugentando não só os próprios estudantes, mas também o público que não tem condições de arcar com os altos preços. “O estudante de classe média paga meia-entrada, enquanto domésticas, trabalhadores da construção civil e funcionários públicos, por exemplo, não frequentam mais esses espaços”, afirma Difini Leite. “Não somos contra o benefício aos estudantes, mas essa é uma lei elitista, que está afugentando as pessoas das salas. Desde 2004 o público de cinema não aumenta no País.”

Chantilly lembra que uma vez foi repreendido por um senador ao reconhecer esse aumento de 100% durante um debate no Congresso. “Se o setor estivesse sendo beneficiado por isso, não estaria aqui discutindo justamente esse assunto”, diz ter respondido à época. “Não quero inventar a roda”, continua o presidente da Abeart, “e sim fazer algo para que o preço caia e pare de afugentar o cidadão comum, que não está mais indo a shows. Esse quadro criou uma fábrica de falsificadores, que fazem isso para ter acesso à cultura”.

Cotas e fiscalização

De fato, a Abeart – ao lado da UNE, Feneec e outras entidades – defende o projeto de revisão da Medida Provisória desde 2005, quando o então deputado Eduardo Paes (PMDB-RJ), eleito prefeito do Rio de Janeiro, levantou a questão na Câmara. Mas, para os empresários, uma nova legislação para a política de meia-entrada se revela uma pura questão de mercado. Além de ver o público frequentar cada vez menos as salas devido ao alto valor dos ingressos, a falta de uma previsão de retorno da venda nas bilheterias é o pesadelo dos produtores. “Não adianta só moralizar a carteirinha se eu não puder fazer minha tabela de preços. Sei meus custos, mas nunca sei quanto será minha receita”, reclama Chantilly.

"Essa situação criou uma fábrica de falsificadores, que fazem isso para ter acesso à cultura" – Abeart

Nesse sentido, o projeto de lei dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), alterado pela relatora Marisa Serrano (PSDB-MS), atende plenamente a demanda do empresariado. Segundo o texto, a Carteira de Identificação Estudantil será um documento único, de validade nacional, emitida com diversos padrões de segurança, a princípio pela Casa da Moeda. Também está prevista a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil para acompanhar o processo de perto. Mas o ponto mais impactante se refere à limitação do total de entradas: de acordo com o projeto, seria estabelecida uma cota de 30 ou 40% do total de ingressos disponíveis para estudantes e idosos.

A cota foi uma alternativa à limitação de meia-entrada aos dias da semana, possibilidade levantada pelos senadores e rechaçada fortemente pela UNE. Mesmo assim, os estudantes não admitem a alteração. “Essa proposta restringe um direito que devia ser por inteiro”, afirma Lúcia Stumpf, presidente da UNE. “Não há regulamentação nem nenhum mecanismo de controle para isso. O sistema de cotas já existe em alguns lugares, como na cidade de São Paulo, e não dá certo. As pessoas dormem na fila para comprar ingresso e pela manhã, no primeiro dia, a cota de estudantes já está esgotada.”

Na opinião do presidente da Feneec, qualquer uma das alternativas – a cota ou limitação de dias – é válida, e cita Porto Alegre como exemplo. Desde o início da década, a meia-entrada é vigente nas salas de cinema da capital gaúcha somente de segunda a quinta-feira. Nos finais de semana, há desconto de 10% para estudantes na inteira. “Não é por acaso que Porto Alegre tem o maior número de salas por habitante do País e um dos menores preços de ingresso (R$ 13 nos fins de semana)”, opina ele.

"Tem cadeia para quê? Quem burlar a lei tem que ser preso" – Abeart

Com relação à fiscalização de cotas, Difini Leite garante que, no caso dos cinemas, não há possibilidade de fraude. “O cinema é o único setor que conta com uma agência fiscalizadora e reguladora, a Ancine. Somos obrigados a enviar semanalmente um borderô com o relatório fiscal relatando, entre outros dados, a quantidade de ingressos vendidos, inclusive de meias e inteiras. A Ancine teria como verificar ações de má fé rapidamente.”

Chantilly, por sua vez, é incisivo ao falar da desconfiança da UNE. “Quem tem comprovadamente um histórico de carteiras falsificadas?”, acusa. “Existem vários órgãos aos quais o consumidor pode recorrer em caso de irregularidade – o Procon, a polícia e o conselho que o novo projeto pretende criar. Tem cadeia para quê? Quem burlar a lei tem que ser preso. Defendemos uma fiscalização rígida.”

Redução imediata e subsídio

A presidente da UNE reconhece que a Ancine tem condições de verificar a venda de ingressos, mas rebate a capacidade dos outros setores controlarem a cota para estudantes e idosos. Para ela, a solução seria criar um sistema nacional de bilhetagem eletrônica, como o que foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Segundo Stumpf, o controle de emissão de carteirinhas seria suficiente para fazer com o que o valor de ingressos caísse.

“É viável”, aponta. “Antes da Medida Provisória 2208, cerca de 30% dos ingressos comprados eram fruto de meia-entrada, de acordo com uma pesquisa da Feneec nunca divulgada. A nova regulação já daria condições de viabilizar o negócio dos empresários da cultura.”

Sem confirmar os dados apresentados pela UNE, o presidente da Feneec prevê que, se aprovado, o projeto de lei causaria uma redução imediata de ao menos 25% do valor do ingresso dos cinemas. No caso de shows e espetáculos teatrais, a queda seria ainda maior: 30%, e em alguns casos até metade do total, segundo a Abeart. “Tenho cartas das principais casas de espetáculos do Rio de Janeiro se comprometendo a revisar os preços no caso de uma nova regulamentação”, garante Chantilly.

"Não confiamos nos produtores culturais e em sua luta contra o direito dos estudantes" – UNE

A presidente da UNE, por outro lado, é bastante cética com relação à promessa. “Sinceramente, não temos essa expectativa porque não confiamos nos produtores culturais e em sua luta contra o direito dos estudantes”, ataca. “Não botamos nossa mão no fogo, mas como eles mesmos falam, o número de espectadores está caindo e, portanto, uma redução é esperada.”

No entanto, mais do que rever a regulamentação na emissão de carteiras e estabelecer o sistema de cotas, o empresariado artístico pleiteia até um subsídio por parte do governo, espécie de contrapartida pelo benefício aos estudantes e idosos. A ideia do ressarcimento foi apresentada em um manifesto divulgado nesta semana, no qual os produtores traçam um paralelo com os táxis – para que o taxista possa adquirir seu veículo a preço mais baixo, o Estado oferece uma parcela de isenção de impostos, sem ônus à montadora.

De acordo com o presidente da Abeart, de 17 a 30% do valor total dos ingressos corresponde a impostos. “Se o governo fosse sério e não fizesse leis demagógicas como essa [MP 2208], iria abater ou subsidiar esses valores. Do modo que está, vai continuar sobrando para a gente”, acusa Chantilly.

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