dezembro 23, 2008

PCB defende mobilização popular na Paraíba por novas eleições e deve recorrer ao STF

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira, 22, comentando o julgamento dos embargos de declarações no Tribunal Superior Eleitoral e a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O partido defende uma mobilização popular no estado pedindo novas eleições e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a realização de um novo pleito, já que o TSE não conheceu seus recursos.

“O PCB continuará lutando na justiça pela convocação de novas eleições gerais na Paraíba, podendo recorrer inclusive ao STF. Mas não tem qualquer ilusão de que a cassação do Governador e, sobretudo a convocação de novas eleições gerais na Paraíba serão viabilizadas se não forem objeto de uma grande campanha política que mobilize o povo paraibano”, diz trecho da nota.

A direção nacional do PCB ainda recomenda o diretório regional e os militantes do partido na Paraíba a promoverem uma campanha defendendo a posição do partido.

“Assim sendo, a Comissão Política Nacional do PCB orienta a direção regional e a militância partidária na Paraíba a promoverem uma vigorosa campanha política no Estado, com as bandeiras que dão título à presente declaração”, completa.


Confira a nota na íntegra:


PELA CASSAÇÃO DO MANDATO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO GOVERNADOR DA PARAÍBA!

PELA CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS DIRETAS NO ESTADO!

(Declaração Política do PCB)

Em sessão realizada na última quinta-feira, o TSE adiou a decisão sobre a cassação do Governador da Paraíba, num processo que aqui resumimos:

1 - por iniciativa do PCB, em agosto de 2007, o TRE da Paraíba cassou o mandato do Governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por crime eleitoral (abuso de poder econômico e político) e determinou a posse do segundo colocado, o Senador José Maranhão (PMDB);

2 - em seguida, o PCB entrou com recurso no TRE contra a posse do segundo colocado, requerendo a anulação de todo o processo eleitoral e a convocação de novas eleições gerais no Estado para Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual;

3 – a argumentação do PCB é que o abuso de poder contaminou todo o processo eleitoral no Estado, já que as campanhas para Governador puxam politicamente e muitas vezes financiam as campanhas para os demais cargos;

4 - o TRE da Paraíba ignorou o recurso do PCB; o Governador e seu partido recorreram ao TSE;

5 – julgando o caso, em 20 de novembro passado, o TSE, por sete votos a zero, confirmou a decisão do TRE, no sentido de cassar o Governador e determinar a posse do segundo colocado;

6 – esta sentença do TSE motivou a apresentação de sete embargos declaratórios, questionando aspectos da decisão, por parte do PCB, do Governador e de outros partidos;

7 - o PCB, autor do processo de cassação do Governador, questionou a posse do segundo colocado, reiterando sua posição de que devem ser realizadas novas eleições gerais na Paraíba, sem a participação do cassado; o Governador e os partidos que o apóiam levantaram questões de fato ligadas à própria cassação do Governador;

8 – na sessão do TSE desta quinta-feira, os embargos apresentados pelo PCB, primeiros da pauta, não foram conhecidos pelo Tribunal, que nem analisou o mérito;

9 – na apreciação dos embargos apresentados pelo Governador, um dos Ministros pediu vista do processo, o que na prática adia a decisão final e dá sobrevida ao mandato do Governador, que já havia sido cassado pelo TSE;

10 – isto significa que foi sepultada, pelo menos no âmbito do TSE, a tese defendida pelo PCB de convocação de novas eleições, enquanto a decisão sobre a cassação do Governador ainda pode até ser revogada pelo Tribunal, se este constatar algum "erro de fato";

11 – o TSE deve voltar a rediscutir o processo em fevereiro ou março, mas o pedido de vista abriu um leque de possibilidades judiciais para o Governador que pode conseguir protelar a decisão pelos dois anos de mandato que lhe restam;

12 – O PCB continuará lutando na justiça pela convocação de novas eleições gerais na Paraíba, podendo recorrer inclusive ao STF. Mas não tem qualquer ilusão de que a cassação do Governador e, sobretudo a convocação de novas eleições gerais na Paraíba serão viabilizadas se não forem objeto de uma grande campanha política que mobilize o povo paraibano.

13 – Desde o primeiro pronunciamento da Direção Nacional do PCB sobre este caso, em 1º de agosto de 2007 (antes da decisão do TRE-PB), deixamos claro textualmente que para os comunistas é incorreto "substituir a ação política pela jurídica". E ainda afirmamos:

"Não serão processos judiciais que tornarão democráticas e éticas as eleições na limitada e artificial democracia burguesa. Só uma grande luta popular poderá conquistar uma verdadeira reforma política, que crie as condições para a vigência, em nosso país, de uma democracia que mereça este nome, o que pressupõe igualdade de condições e ampla participação popular no processo decisório".

"Cabe-nos deixar claro à opinião pública brasileira, sobretudo a paraibana, que o PCB não tem qualquer ilusão na decisão que, afinal, vier a ser adotada em última instância, porque a corrupção, o poder econômico, os privilégios e o aparelhamento do Estado são inerentes ao sistema capitalista e não serão erradicados pela Justiça, a despeito das boas intenções de grande parte dos magistrados brasileiros".

"Na realidade, a batalha judicial acabará reproduzindo a disputa entre setores da oligarquia pelo controle da máquina do Estado, que continuará a serviço dos interesses da burguesia local. Seja qual for o resultado, a Paraíba nos encontrará na oposição ao governo estadual, construindo o futuro, na luta por uma sociedade socialista."

14 – Assim sendo, a Comissão Política Nacional do PCB orienta a direção regional e a militância partidária na Paraíba a promoverem uma vigorosa campanha política no Estado, com as bandeiras que dão título à presente declaração.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008
COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL DO PCB

fonte wscom

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