dezembro 04, 2008

Justiça derruba cassação da prefeita de Belém do Brejo do Cruz

A decisão da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz de cassar o mandato da prefeita Suzana Maria Rabelo Pereira Forte foi revogada pelos tribunais superiores (STF e STJ). Ela foi cassada no dia 28 de setembro, mas voltou ao cargo por força de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

A Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz tentou derrubar a liminar nas instâncias superiores. No dia 28 de novembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou a suspensão de tutela antecipada, pela qual a Câmara queria reverter a decisão do Tribunal de Justiça.

Também no final de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de suspensão de liminar, observando que teria havido na decisão da Câmara Municipal desrespeito ao rito previsto no decreto-Lei nº 201/67 e aos princípios da ampla defesa e do contraditório.


Do blog Lana Caprina

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