dezembro 03, 2008

Delegados param atividades a partir desta quinta

Os delegados da Paraíba devem entrar em greve a partir da zero hora desta quinta-feira (4). O movimento grevista, por tempo indeterminado, acontece em protesto ao tratamento diferenciado dado à categoria pelo Governo do Estado em relação aos demais cargos de Carreira Jurídica.

A assembléia que deverá ratificar a posição dos delegados está prevista para começar às 20h, na sede da OAB, no bairro do Catolé, em Campina Grande, e deverá contar, também, com os delegados lotados no Sertão. No encontro vão ser discutidos os encaminhamentos do movimento.

De acordo com o delegado Afrânio de Britto, presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), "há uma descrepância no tratamento conferido aos delegados, o que ficou evidenciado na aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado de vários projetos de lei que diminuem o âmbito de exclusividade de suas atribuições constitucionais".

O projeto - encaminhado à Assembléia Legislativa na semana passada pelo Governo do Estado, de autoria desconhecida - aprova o plano de remunerações dos defensores públicos e dos procuradores do Estado que, agora, passam a ganhar o dobro dos delegados de Polícia.

Segundo Afrânio de Britto, defensores e procuradores não têm que ter dedicação exclusiva, ao contrário do que é exigido aos delegados, e nem precisam lidar com o fator de risco de vida, e, mesmo assim, passam a ter remuneração diferenciada para mais.

Ainda de acordo com o delegado, as remunerações das três categorias sempre foram equiparadas por pertencerem igualmente às carreiras jurídicas do Estado, possuindo a mesma formação jurídica e os mesmos requisitos de investidura por concurso público.

Afrânio de Britto também destacou a aprovação, na semana passada pela Assembléia Legislativa, do plano de reestruturação da Polícia Militar do Estado, que concedeu aos mesmos poderes para efetuar investigações, requisitar perícias, representar ao judiciário por prisões temporárias, preventivas e busca e apreensão.

Em nota distribuída pela Adepdel na semana passada, diziam os delegados: "Além disso, querem os milicianos, agora, por meio da lei complementar totalmente 'inconstitucional', ser chamados de 'autoridades policiais', podendo ainda seu comandante geral 'nomear e exonerar policiais militares, ou permitir afastamentos do Estado ou do Pais', competência essa essencialmente governamental".

Segundo o delegado Afrânio, "além disso, o comandante geral da PM passaria a ter prerrogativas de secretário de Estado, fato que contraria a própria Constituição da Paraíba, pois o seu art. 48, com a nova redação dada pela emenda constitucional estadual nº. 25/2007, os colocam sob a subordinação do secretário de Segurança Pública do Estado".

fonte: www.portalcorreio.com.br

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