dezembro 29, 2008

Cássio muda promoções na PM e entidade vê 'imoralidade'

O presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar (COPM) da Paraíba, coronel Francisco de Assis Silva, contestou ontem o Decreto nº 30.109/2008, do Governo do Estado, que reduz o tempo mínimo de permanência de oficiais nas patentes, para efeito de promoção. Pelo Decreto, um oficial pode chegar ao posto de coronel com apenas 8 anos, 7 meses e meio de oficialato, enquanto que antes isso era possível com 12 anos, 4 meses e meio. “Se fizermos as contas, perceberemos que, se o oficial tiver padrinho político forte, com menos de vinte anos de serviço pode ir para a reserva”, observou o coronel. Ele informou que vai se reunir hoje com sua assessoria jurídica para definir que medida irá adotar para conter o que classificou de “imoralidade”.

O Decreto nº 30.109/08 foi publicado no Diário Oficial dia 24 de dezembro e reduz de 24 para 18 meses o tempo para que um segundo-tenente passe a primeiro-tenente. Para chegar a capitão, um primeiro-tenente deve ficar por, no mínimo, 27 meses no posto, ao invés dos 36 meses. Para um capitão chegar a major o tempo mínimo foi reduzido de 36 para 27 meses. Já um major tem de cumprir agora 13,5 meses e não mais 24 meses, o mesmo acontecendo no caso do tenente-coronel para coronel. As alterações foram feitas pelo Governo com base na Lei Complementar nº 87/2008, aprovada em 2 de dezembro pela Assembléia Legislativa.

Na avaliação do presidente do Clube dos Oficiais, as modificações nos interstícios - períodos mínimos de permanência nos postos - comprometem o caráter qualitativo da instituição. Segundo o coronel, os oficiais precisam de uma vivência mínima considerável num determinado posto, para chegarem preparados na patente hierarquicamente superior. Para o militar, a única intenção do Governo é beneficiar um grupo que está dentro do Palácio da Redenção.

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