dezembro 09, 2008

Cássio busca através dos embargos rediscutir teses apreciadas pelo TSE

Nenhum fato novo foi apresentado pelo governador Cássio Cunha Lima nos sete embargos declaratórios protocolados semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As teses levantadas pelos advogados já foram debatidas e apreciadas no acórdão do caso FAC. Nesses casos o TSE tem negado provimento aos embargos.

Nos embargos Cássio pede que sejam realizadas novas eleições; quer que o processo retorne a Paraíba para que o vice-governador José Lacerda apresente defesa e produza provas e pede também que seja realizada nova prova pericial e novo julgamento.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a via dos embargos declaratórios não se presta para a rediscussão de teses debatidas pela parte e apreciados no acórdão embargado. O TSE tem decidido que os "embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, contradição e obscuridade, não se prestando para a rediscussão da causa".

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