dezembro 19, 2008

Abraham Lincoln decreta ilegalidade da greve dos policiais civis

O desembargador Abraham Lincoln decretou, nesta sexta-feira, que a greve dos policiais civis é ilegal. Em sua decisão, ele decretou o imediato retorno dos policiais às suas atividades e apresentou punições para o não-cumprimento da determinação.

Se os policiais grevistas não retomarem o trabalho, será aplicada multa individual de R$ 3 mil para cada um dos dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis. Também será efetuado o corte de ponto de todos os grevistas, além da abertura de um inquérito administrativo para apurar a deflagração da greve.

Os policiais civis estão com as atividades paradas há mais de 15 dias. Os servidores da Polícia Civil declaram apoio aos delegados, em greve desde o início do mês, e também realizam uma paralisação. De acordo com o presidente do SSPC (Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado da Paraíba), Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, em João Pessoa a adesão chega a 95% e em Campina Grande chegou a 90%.

Sousa explica que a paralisação tem outra motivação além do apoio: é que sem delegado o funcionamento das delegacias se torna impossível. “Sem delegado, não há razão, por exemplo, para o escrivão estar na delegacia, pois ele apenas digita aquilo que o delegado pergunta em seus interrogatórios. Delegados são peças fundamentais”, explica.

Ele diz ainda que os delegados estão “cobertos de razão” ao entrar em greve, já que a paralisação é uma resposta a aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado de vários projetos de lei que diminuem o âmbito de exclusividade das atribuições dos delegados e conferem tratamento diferenciado em relação aos demais cargos de Carreira Jurídica do Estado.

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