novembro 24, 2008

Vice tenta salvar mandato dele e de Cassio

A última cartada do governador Cássio Cunha Lima para salvar o seu mandato foi dada nesta segunda-feira (24) com o ingresso de uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi protolocada no nome do vice-governador José Lacerda Neto.

A tese jurídica a ser enfrentada pela Corte Suprema é a de que o vice não foi ouvido pela Justiça Eleitoral da Paraíba no processo da FAC. A Ação Cautelar de número 2214 terá como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com parecer da procuradoria geral eleitoral, que consta no Recurso ordinário 1497, José Lacerda, na qualidade de vice-governador, passou a compor a relação processual por sua própria iniciativa.

“Uma vez admitido na lide como assistente, José Lacerda Neto passou a praticar no processo todos os atos, apresentando provas e interpondo recursos, e em nenhum momento se insurgiu contra a decisão, que transitou livremente em julgado”, afirma o parecer.

Abaixo a movimentação:

AC/2214 - AÇÃO CAUTELAR
Origem: PB - PARAÍBA
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Redator para acordão

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Assunto:DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL / MANDATO / CASSAÇÃO DE MANDATO


Andamentos

REQTE.(S) JOSÉ LACERDA NETO
ADV.(A/S) MÁRCIO LUIZ SILVA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB
ADV.(A/S) MARCELO WEICK POGLIESE E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
ADV.(A/S) LUCIANO JOSÉ NOBREGA PIRES E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GILMAR AURELIANO DE LIMA
ADV.(A/S) FÁBIO ANDRADE MEDEIROS E OUTRO(A/S)

24/11/2008 Conclusos ao(à) Relator(a)

24/11/2008 Distribuído por exclusão de Ministro MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

24/11/2008 Autuado

24/11/2008 Protocolado

fonte : www.lanacaprina.zip.net

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