novembro 20, 2008

Unânime, TSE rejeita recurso, mantém cassação de Cássio e determina posse de Maranhão




Os ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o recurso dos advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), mantendo a cassação determinada pelo TRE paraibano em julho do ano passado. Com isso, foi cassada também a liminar que mantinha o governador no cargo. A execução da sentença se dará a partir da publicação do acórdão, com a imediata posse do segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB) e seu vice, Luciano Cartaxo (PT).

O ministro Eros Grau, relator do recurso ordinário 1497, que tenta revogar a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), apresentou seus argumentos para afirmar que houve irregularidades, prática de conduta vedada e distribuição eleitoreira de dinheiro para eleitores, o que caracteriza crimes eleitorais na campanha estadual de 2006, com isto, negou o provimento aos recursos ordinários interpostos pela defesa, mantendo a cassação decidida no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Seu voto foi acompanhado, na totalidade, pelos ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Joaquim Barbosa.

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, antes de dar seu voto, perguntou ao relator sobre a previsão legal ou lei específica do fundo de assistência da distribuição de cheques da FAC.

"Houve quebra do princípio da impessoalidade e isso tipifica nos autos foi o uso promocional dos recursos em ano eleitoral, portanto, um uso direcionado para a obtenção de vantagem na disputa eleitoral, caracterizando conduta vedada", disse Ayres Britto.


fonte : www.wscom.com.br

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