novembro 27, 2008

TSE acata Ação Cautelar e Cássio permanece no Cargo até julgamento de recursos

O Tribunal Superior Eleitoral acatou a Ação Cautelar impetrado pelo governador Cássio Cunha Lima que vai permanecer no cargo até que seja julgado os embargos declaratórios.

Por cinco votos a dois, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, cassado na última semana pelo Tribunal, permaneça no cargo até o julgamento de novo recurso perante a Corte.

Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em medida cautelar vai proteger o direito de Cunha Lima de permanecer no cargo enquanto recorre contra a cassação. O relator do processo, ministro Eros Grau, ficou vencido porque entendeu que a medida cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação do governador não foi publicado até o momento. Quanto ao mérito, o ministro Carlos Ayres Britto também avaliou que a liminar não era possível pela falta de elementos para concedê-la.

Mais informações em instantes.

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