novembro 25, 2008

Supremo deve julgar ainda hoje recursos em defesa do mandato de Cássio

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar ainda nesta terça-feira os recursos apresentados pelo PSDB e pelo vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, em favor do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana passada.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que os ministros-relatores dos recursos devem se pronunciar "nas próximas horas" sobre o caso de Cunha Lima.

"Talvez nas próximas horas já haverá um pronunciamento sobre as ações. Não sei se os colegas relatores vão optar para levar isso ao plenário. É possível que tenhamos decisões cautelares nas próximas horas", afirmou.

O PSDB ingressou nesta segunda-feira com ação no STF pedindo a anulação da decisão que determinou que o segundo colocado nas eleições assuma o governo da Paraíba. Liminarmente, o partido pede que o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar em 2006, não seja empossado até que o STF julgue o mérito da ação.

A defesa do governador tucano e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), que também teve o mandato cassado, entrou com ação cautelar que pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE até que recurso extraordinário seja apresentado.

O PSDB, na ação chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental, pede o "respeito ao princípio da maioria" de votos, conforme prevê a Constituição. Cunha Lima venceu José Maranhão (PMDB) no segundo turno.

No texto da ação, o partido diz que quer evitar que "o governo da minoria [governe] sobre a maioria, idéia que abala os alicerces de qualquer democracia e sem sustentação de qualquer corrente de pensamento jurídico".

A ação pede que haja novas eleições. Em entrevista à Folha, Cunha Lima disse ter "certeza" que o PSDB iria "pleitear junto ao Supremo a preservação de um mandato que é do partido". Luciano Pires, advogado de Cunha Lima, afirmou que a ação cautelar "aponta que a decisão do TSE infringiu a Constituição, quando não permitiu que o vice-governador tivesse direito à ampla defesa".

O vice-governador pede, em outra ação, a suspensão da decisão do TSE que cassou os mandatos de Cunha Lima e do próprio Lacerda.

Para o vice-governador, ao cassar o mandato de Cunha Lima e determinar a posse da "chapa derrotada nas eleições de 2006", encabeçada pelo atual senador José Maranhão, o TSE violou a Constituição Federal --uma vez que Maranhão pode vir a se tornar governador sem ter obtido a maioria dos votos válidos no pleito de 2006.
fonte: www.wscom.com.br

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