novembro 26, 2008

STF arquiva ação de Zé Lacerda contestando posse de Maranhão mas ainda analisa ação do PSDB


O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira, 26, a ação cautelar em que o vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), pedia que fosse suspensa a determinação de que José Maranhão (PMDB) tomasse posse no governo do estado de Paraíba.

Na última quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou não só a cassação de Lacerda Neto e do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), mas também que Maranhão, segundo colocado na eleição para governador do estado em 2006, tomasse posse no lugar de Cunha Lima.

No pedido analisado nesta quarta, o vice-governador destacou que não teve direito de defesa na ação em que seu diploma foi cassado. Ele pediu que a decisão do TSE fosse suspensa até que o tribunal analisasse eventuais recursos impetrados contra a cassação de seu mandato e de Cunha Lima.

Para arquivar o pedido nesta quarta, o ministro Ricardo Lewandwski alegou o uso da súmula 635 do STF, que determina que eventual medida cautelar deve ser solicitada no tribunal de origem, que neste caso é o TSE. O tribunal ainda não publicou a decisão que cassou o mandato de Cunha Lima e do vice, Lacerda Neto.

Cunha Lima

Os advogados do PSDB também impetraram ação no STF contra a mesma decisão do TSE, que ordenou a posse de José Maranhão (PMDB) no lugar de Cunha Lima. O ministro que analisará o pedido também será Lewandowski. A ação seria relatada pelo ministro Celso de Mello, mas como ele se declarou impedido de analisá-la, o processo acabou redistribuído na terça-feira (25) para Lewandowski.

“Ainda nem tive acesso aos autos. Pretendo também, como a matéria é importante, urgente, decidir sobre eventual pedido de liminar o mais rápido possível”, afirmou o ministro Lewandowski.

Histórico

Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. Ele nega as acusações.


fonte : www.wscom.com.br

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