novembro 12, 2008

Relator Eros Grau pede pauta para julgamento do recurso de Cássio


O ministro Eros Grau, relator em um dos processos de pedido de cassação que envolve o governador Cássio Cunha Lima por abuso de poder econômico (AIJE) nas eleições de 2006, solicitou que o recurso movido pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), na ação que ficou conhecida com caso FAC, seja incluído em Pauta de Julgamento sob nº 55/2008.

O processo deve entrar em discussão já na próxima reunião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no mais tardar na reunião da semana que vem.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), recentemente, havia dado parecer rejeitando recurso do vice-governador José Lacerda Neto e dos Democratas para inclusão do vice-governador como parte na defesa do processo de cassação do Caso FAC.

O procurador-geral da República, Francisco Xavier rejeitou o pedido e enviou o parecer para o ministro-relator do processo.

O DEM e a assessoria jurídica de Zé Lacerda entraram com recurso no dia 28 de abril. Eles pediam a extinção do processo e a decretação de nulidade de todos os atos processuais desde a citação do primeiro réu, com base nas decisões do TSE nos casos de Santa Catarina e do Maranhão, onde os processos voltaram em razão dos vice-governadores não terem sido ouvidos.

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