novembro 21, 2008

Recurso: Cássio pode reaver mandato após posse de Maranhão, dizem TRE e TSE

O governador Cássio Cunha Lima ainda pode reaver o mandato, mesmo após a posse do senador José Maranhão. A possibilidade foi admitida na manhã desta sexta-feira 21 pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Nilo Ramalho. O mesmo entendimento tem o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito.

Ele informou que ainda cabe recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, embora sem efeito suspensivo sobre a determinação de posse de Maranhão tão logo seja publicado acórdão da decisão proferida ontem.

- Ainda cabe recurso, talvez uma ação de embargo e logo em seguida um recurso especial ao Supremo Tribunal Federal, mas sem efeito suspensivo sobre a decisão do TSE, que foi muito taxativo: o segundo colocado assume com a publicação do acórdão, explicou Ramalho.

- Teoricamente pode ser interposto um recurso extraordinário, e lá no Supremo (Tribunal Federal) a atribuição de um efeito suspensivo nesse recurso (extraordinário). Por aqui, uma vez publicado o Acórdão, a nossa decisão terá plena eficácia – explicou o presidente do TSE.

O presidente do TRE disse ainda que a decisão do TSE não apressará nem influenciará a tramitação das demais pendências judiciais contra o governador.

- Cada julgamento tem a sua história. Isso não vai nos influenciar, assegurou.

Já o presidente do TSE avaliou a decisão de ontem:

Ayres Britto declarou que a decisão de cassar um governador “é uma decisão difícil.

- Ninguém toma uma decisão dessas com um sorriso nos lábios. Mas são as regras do ordenamento jurídico. O voto do relator (Eros Grau) foi substancioso e mereceu a adesão unânime da Corte. E está decidido.”

fonte: www.wscom.com.br

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