novembro 26, 2008

Ministro: ADPF sobre eleição na Paraíba 'é complexa e demanda estudo aprofundado'

No início da sessão plenária desta quarta-feira (26), o ministro Lewandowski falou sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155, da qual é relator. Na ação, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pede a realização de nova eleição na Paraíba, uma vez que os votos atribuídos ao governador cassado Cássio Cunha Lima passam a ser considerados nulos.

A legenda contesta a decisão do TSE de que Cunha Lima deverá ser substituído pelo segundo colocado, porque ele não obteve a maioria dos votos.

Segundo consta na ação, o artigo 224 do Código Eleitoral determina que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais da metade dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias. Para o PSDB, a norma deve ser aplicada tanto para o primeiro quanto para o segundo turno ou até mesmo nos casos de cassação de mandato.

O ministro disse que a avaliação da ADPF deve demandar mais tempo. Ele descartou a possibilidade de levar o assunto para o Plenário de imediato. “Hoje nós temos o dia inteiro de julgamentos aqui e à noite eu vou ao TSE. Trata-se de uma matéria complexa que demanda um estudo aprofundado”, justificou.



Do Site do Supremo Tribunal Federal

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