Pular para o conteúdo principal

Lula sanciona lei que amplia direitos das mulheres

A responsabilidade do futuro pai com a vida do filho não será exigida apenas a partir do nascimento. De hoje em diante (6/11) a responsabilidade paterna é estendida para a gestação e o suporte à mãe da criança durante toda a gravidez. Isso é o que assegura a Lei nº 11.804, sancionada ontem (5/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

Com vigência da concepção ao parto, o direito a alimentos gravídicos compreende valores para cobrir as despesas do período de gravidez. Estão garantidos também valores referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Acesso aos direitos gravídicos

Tão logo seja confirmada a gravidez, a mulher poderá buscar na Justiça o direito a alimentos gravídicos do futuro pai da criança. Por determinação do juiz, o pai do bebê terá de se apresentar no juizado em até cinco dias.

Em audiência, o juiz fixará os valores correspondentes a alimentos gravídicos até o nascimento do bebê, quando serão revertidos em pensão alimentícia em favor da criança. As despesas supridas pelo futuro pai da criança será condizente com a sua renda, considerando também a contribuição financeira da mulher grávida para as despesas da gestação.

Na legislação anterior, as mulheres só podiam requerer o suporte financeiro após o nascimento da criança e quando comprovada a paternidade por meio de exame de DNA.

fonte : www.onordeste.com.br

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Investe Nordeste 2017 - Troca de experiências e oportunidades de negócios entre Brasil e Portugal.

O Investe Nordeste 2017 foi aberto nesta quarta-feira (29) no restaurante Porto Madeiro, na praia de Cabo Branco em João Pessoa PB.
O evento contou com a presença de uma comitiva de empresários portugueses que pretendem investir em diversos setores da economia paraibana,além de empresários  e autoridades paraibanas e diversos jornalistas. Na ocasião foi oferecido um jantar muito especial no restaurante Porto Madeiro em João Pessoa.
Na oportunidade foram  assinados protocolos de intenção entre a Paraíba e Portugal para formação de parcerias com foco na geração de emprego e renda no Estado.
O presidente do Investe Nordeste, José Lourenço disse que “ Esta é uma oportunidade ímpar de estreitar ainda mais as relações entre Portugal e a Paraíba,esperamos que esta edição do Investe Nordeste tenha ainda mais sucesso que as anteriores.Entendemos que atualmente o Nordeste é o melhor local para investimentos no Brasil e a Paraíba está em um bom momento, por isso o evento acontece no lugar certo.…

Atividades da 5ª Caravana do Coração começam neste domingo

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Rede de Cardiologia Pediátrica da Paraíba (RCP), em parceria com a ONG Círculo do Coração de Pernambuco, se prepara para mais uma Caravana do Coração. Esta é a quinta vez que o evento será realizado no Estado e a equipe da Caravana segue viagem neste domingo para Cajazeiras, às 11h, saindo da sede do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB). As atividades em Cajazeiras serão feitas na segunda-feira (26). Nesta edição, que será realizada de 26 de junho a 8 de julho, 13 municípios serão contemplados: Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Patos, Itaporanga, Princesa Isabel, Monteiro, Esperança, Picuí, Guarabira, Itabaiana e Mamanguape. Estes municípios sede receberão uma equipe de profissionais voluntários para realização de atendimentos a usuários do SUS referenciados pelos demais municípios das regiões de saúde da Paraíba. A novidade deste ano na Caravana do Coração é que, além das crianças com cardiopatias…

Wilson Santiago participou de Confraternização em Bayeux e em Santa Rita.

O Presidente do PTB Wilson Santiago, participou nesta quinta- feira (21 )a convite do Dr. Expedito Pereira, deuma Confraternização realizada no Esporte Clube São Paulo de Bayeux, o evento reuniu amigos e correligionários do ex. prefeitoem clima de muita União e alegria. "Este é um momento muito importante, onde os amigos fazem um balanço do ano que está acabando e alimentam o sonho de muitas realizações para 2018. Agradeço ao Dr. Expedito pelo convite e a oportunidade de estar aqui dividindo este momento com a população de Bayeux, Expedito é um grande amigo e tem muitos serviços prestados neste município, foi um ótimo prefeito para Bayeux e continua lutando por benefícios para este povo, que Deus abençoe a todos" disse Wilson Santiago.
Wilson Santiago prestigiou ainda, confraternização do empresário Ednaldo do Edilícia, na casa de eventos Jardins-Buffets Recepções. Ednaldo que tem seu trabalho voltado para a população é considerado hoje uma das principais lideranças politicas …