novembro 24, 2008

Fidelidade: pacote de emendas é aprovado na AL sob protestos da Oposição; Arthur reúne bancada


Os rumores de que a base aliada do governador Cássio Cunha Lima já sofria deserções após a confirmação da cassação de seu mandato, ocorrido na quinta-feira 20 no Tribunal Superior Eleitoral, não se confirmou nesta segunda-feira 24. Os deputados estaduais aprovaram o pacote de emendas do Poder Executivo.

A aprovação aconteceu sob protestos dos parlamentares oposicionistas – minoria na Casa – que alegaram que a série de medidas inviabiliza o Governo após a posse do senador José Maranhão (PMDB), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A principal polêmica foi quanto ao projeto de autoria do líder do Governo, Manoel Ludgerio, que acaba com o prazo para as emendas do orçamento.

Os deputados Jeová Campos e Gervásio Filho polemizaram, alegando que isto alterava os poderes do Executivo e do Legislativo, desequilibrando a relação inter-poderes. Eles tinham emendas para apresentar até o dia 27, que é o prazo final.

Após a polêmica, os deputados da Oposição retiraram-se do plenário em sinal de protesto. A decisão, entretanto, não comprometeu o quorum e possibilitou a aprovação de todos os projetos do Executivo.

Após a sessão, os deputados da base governista reuniram-se no gabinete do presidente Arthur Cunha Lima.

Já os oposicionistas seguiram pro Hotel Tambaú, onde o PMDB abre um encontro de gestores do partido. O senador José Maranhão, líder do partido, não veio à solenidade, pronunciando-se via vídeo conferência, direto de Brasília.

Veja matérias aprovadas:
Projeto de Lei Complementar nº 16/2008 – Do Poder Executivo – "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e institui o Estatuto dos Procuradores do Estado e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.061/2008 – Do Poder Executivo – "Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Auditoria e Controle Interno, código ACI – 1800, do Poder Executivo do Estado da Paraíba, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.062/2008 – Do Poder Executivo – "Altera o Anexo II da Lei nº 8.322, de 10 de setembro de 2007, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.063/2008 – Do Poder Executivo – "Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.956, de 05 de abril de 2006, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.064/2008 – Do Poder Executivo – "Altera dispositivos das Leis nºs 8.441 e 8.442, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 1.065/2008 – Do Poder Executivo – "Fixa o Subsidio dos ocupantes do Cargo de Procurador das Autarquias do Estado da Paraíba e adota outras providências."

Projeto de Lei nº 1.066/2008 – Do Poder Executivo – "Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional ( Losan), cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências."

Projeto de Resolução nº 79/2008 – Do Deputado Manoel Ludgério – Altera o § 3º do Artigo 172 do Regimento Interno e dá outras providências.

fonte: www.wscom.com.br

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