novembro 13, 2008

Cássio vai recorrer ao Supremo se cassação for mantida pelo TSE


O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), na hipótese de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou o seu mandato por improbidade administrativa no chamado “Caso Fac”.

A revelação partiu do advogado Delosmar Mendonça, que defende a causa do governador, ao participar do programa CBN João Pessoa, ancorado por Gio Medeiros, da Rádio CBN. Segundo ele, a última instância é o STF, que decide sobre questões de ordem constitucional.

Antes, porém, Delosmar disse que Cássio e seus advogados estão plenamente confiantes em que o TSE retificará a decisão do TRE paraibano e, portanto, não manterá a cassação, por uma série de fatores, a começar pelas preliminares do processo.

Delosmar Mendonça avaliou que o TSE deverá levar em consideração o fato de o vice-governador, José Lacerda Neto, não ter sido ouvido no processo como parte envolvida e interessada. Lacerda não foi ouvido, não participou do processo inicial, não apresentou provas nem testemunhas.

Ele lembrou do caso semelhante, em Santa Catarina, em que o TSE exigiu que o processo voltasse à origem para que o vice-governador fosse ouvido e pudesse apresentar defesa.

Quem paga?

Sobre as dúvidas que pairam no mundo político acerca de quem está pagando os honorários advocatícios inerentes ao “Caso Fac”, Delosmar Mendonça rechaçou insinuações de que as bancas estariam sendo patrocinadas pelo Governo do Estado.

Com muita convicção, Delosmar afirmou que pelo menos os seus honorários são pagos pelo próprio governador do Estado, e acrescentou: “Falo da minha parte e não posso dizer nada sobre os outros. Mas, pelo que conheço do governador Cássio Cunha Lima, não acredito que o Governo esteja pagando a ninguém”.

Julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima quinta-feira (20) o Recurso Ordinário contra a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), no processo que ficou conhecido como o Caso Fac.

A informação é da própria Assessoria de Imprensa do TSE, acrescentando que o pedido de pauta formulado pelo relator, ministro Eros Grau, seria publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário da Justiça.

fonte: www.portalcorreio.com.br

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