novembro 12, 2008

Câmara aprova aumento de penas para crimes de pedofilia


O Plenário aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia, qualifica melhor os relacionados ao uso da internet e tipifica outros, como o de adquirir fotografia ou vídeo com cenas envolvendo criança. O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, realizada no Senado. Como já foi votado naquela Casa, irá agora para a sanção presidencial.

De acordo com a proposta, fica aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão a pena para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As mudanças são feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90).

A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de um terço se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

Da mesma maneira, fica aumentada a pena em iguais limites para o crime de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

O Congresso já havia aumentado as penas para esses crimes em 2003. Na ocasião, elas eram de 1 a 4 anos de reclusão e as descrições eram menos precisas, o que dificultava o enquadramento legal do crime pelo juiz.

Seminário


Em seminário promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, da Câmara dos Deputados, em maio deste ano, o presidente da CPI da Pedofilia do Senado, senador Magno Malta (PR-ES), lamentou a falta de leis no Brasil para punir crimes de pedofilia cometidos por meio da internet, citando a dificuldade de punir pessoas denunciadas pela Operação Carrossel, da Polícia Federal.

O seminário internacional Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais debateu todo tipo de crime cometido com o uso da internet e sua iniciativa foi do deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

fonte www.portalcorreio.com.br

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