novembro 27, 2008

Acórdão só depende de Ayres Britto, que defende novas eleições em caso semelhante ao da Paraíba

Apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, ainda não revisou seu voto e liberou o acórdão para a publicação no Diário da Justiça. A decisão em questão é a que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), na sessão do último dia 20.

Cássio e José Lacerda entraram com ação cautelar na noite desta quarta-feira, 26, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do próprio tribunal.

Falta agora apenas a assinatura do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, para que a decisão seja oficializada. A partir desse momento, governador e vice terão de deixar os cargos. Por ordem do TSE, o segundo colocado na eleição de 2006 da Paraíba, senador José Maranhão (PMDB), assumirá o cargo.

Entretanto, Carlos Ayres Britto, em pronunciamento sobre um processo de cassação no município de Londrina, no Paraná, defende que o segundo colocado só deve ascender ao mandato caso obtenha mais de 50% dos votos válidos, descontando-se os brancos, nulos e os destinados ao candidato com registro invalidado. Caso contrário, o entendimento do presidente do TSE é o de que novas eleições sejam realizadas.

Logo no trecho inicial de seu voto (sobre o processo em Londrina), Ayres Britto sustenta que a convocação das novas eleições deve ocorrer logo após o julgamento dos recursos se esgotarem na esfera da Justiça Eleitoral. Isso significa que eventual recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) não teria o poder de impedir os trâmites para a nova votação.

No caso da Paraiba, tanto o ministro Carlos Ayres de Brito quanto todos os demais ministros do TSE votaram pela posse do Segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão.
fonte: www.wscom.com.br

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