outubro 23, 2008

Tropas do Exército terão comando único em Campina Grande

O Diário da Justiça Eletrônico divulgado no site do Tribunal Regional Eleitoral traz nesta quinta-feira (23) a publicação da resolução n° 19/2008 que atribui ao juiz coordenador da propaganda eleitoral de rua de Campina Grande a competência para comandar as Forças Federais no segundo turno das eleições.

O TRE considera que um comando único permitirá um controle efetivo das ações a serem desenvolvidas no objetivo de garantir a livre manifestação da vontade dos eleitores. Esse comando, segundo a Resolução, envolverá a distribuição de pelotões em locais fixos e os roteiros das patrulhas que circularão na cidade durante a eleição.

RESOLUÇÃO Nº. 19/2008

Atribui ao Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral de Rua de Campina Grande a competência para comandar as Forças Federais, no segundo turno das Eleições 2008.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso VII, da Resolução nº 09/97 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba).

CONSIDERANDO a requisição de Forças Federais por esta Corte ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 13, XII, do RITRE-PB, para o segundo turno das Eleições de 2008, no município de Campina Grande;

CONSIDERANDO que a presença de força militar fardada constitui elemento dissuasório importante para inibir a ação dos fraudadores no dia da eleição (26.10.2008), especialmente na propaganda de rua;

CONSIDERANDO que um comando único permitirá um controle efetivo das ações a serem desenvolvidas no objetivo de garantir a livre manifestação da vontade dos eleitores;

CONSIDERANDO a especificidade e a adequação das competências do Juiz Coordenador da Propaganda de Rua para o comando das Forças Federais;

RESOLVE:

Art. 1º Caberá ao Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral de Rua de Campina Grande o comando das Forças Federais no segundo turno das Eleições 2008.

Parágrafo único. Esse comando envolverá a distribuição de pelotões em locais fixos e os roteiros das patrulhas que circularão na aludida cidade.

Art. 2º Os casos omissos serão oportunamente decididos pelo Juiz
Coordenador da Propaganda Eleitoral.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
fonte:www.lanacaprina.zip.net

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