outubro 30, 2008

Tribunal Pleno condena Prefeito de Gurinhém à pena de 9 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado no Presídio do Róger

Em sua sessão de julgamentos desta quarta-feira, 29 de outubro, o Tribunal Pleno do TJ-PB confirmou, por unanimidade, a condenação do prefeito de Gurinhém, Cláudio Cézar Freire, a uma pena de nove anos e seis meses de reclusão.



Esta pena deverá ser cumprida, em regime fechado, no Presídio do Roger, em João Pessoa.



Pela decisão dos desembargadores e juízes convocados integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, fica ainda o prefeito gurinheense inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação.



O relator deste processo foi o juiz de Direito convocado Eslu Eloy Filho. O mandado de prisão só poderá ser expedido, no entanto, depois do julgamento dos embargos.



DOIS PEDIDOS DE VISTA

O prefeito Cláudio Cézar Freire foi acusado pelo Ministério Público Estadual de haver sacado R$ 15 mil da conta da Prefeitura, depositando o dinheiro em sua conta particular.



A ação penal começou a ser julgada na sessão do dia 8 de outubro. O julgamento foi interrompido devido a pedidos de vista do juiz convocado José Aurélio da Cruz e, depois, do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Mas, nesta quarta-feira, o Pleno tomou sua decisão final, por unanimidade.






ASCOM/TJ-PB

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